A Câmara de Arujá aprovou, em primeira discussão e votação, projeto de lei nº 126/14 de autoria do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, que propõe a instituição de um Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas no município.

A proposta elenca uma série de medidas e providências que devem ser tomadas em edificações de grande porte, tanto residenciais quanto comerciais, para a redução do desperdício e utilização de fontes alternativas de captação e aproveitamento da água. Em seu artigo 9º, por exemplo, o projeto determina que “a água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do serviço de abastecimento público de água, tais como, lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins.”

Também prevê providências quanto à coleta e ao tratamento do esgoto, controle da ocupação urbana e da poluição de córregos e à educação ambiental para evitar a poluição e o desperdício.

Segundo o parlamentar, é fundamental que as cidades assumam a responsabilidade de legislar sobre a questão a fim de preservar este recurso natural. “Nosso projeto aponta para a necessidade de cada município desenvolver ações sustentáveis capazes não apenas de garantir aos cidadãos de hoje o direito ao abastecimento de água como também de preservar este recurso natural para as gerações futuras”, afirmou Castelo Alemão.

Ele também já havia destacado a importância da preservação e a recuperação das nascentes em Arujá. Recentemente, a Prefeitura iniciou um trabalho de plantio de árvores junto à nascente do Rio Caputera no Jardim Real, um dos pontos visitados em novembro do ano passado pelo vereador e apontados como prioritário à recuperação dos recursos hídricos da cidade.

O projeto ainda passará por segunda discussão e votação. Se sancionado pelo Executivo e, tornado lei, poderá acarretar negativa de licenciamento no caso do seu não cumprimento.

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Publicada em 14/04/2015

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