Com uma pauta extensa, os vereadores voltarão ao plenário da Casa Legislativa nesta quinta-feira (9/4), às 14h30, para a sessão extraordinária convocada pelo presidente Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

Integram novamente a ordem do dia 22 projetos de lei de autoria do Executivo e dois de iniciativa da Mesa Diretora não apreciados na sessão de segunda-feira (6/4), encerrada após três horas de debate – tempo máximo de duração permitido para uma sessão ordinária pelo Regimento Interno, no caso de não existir pedidos de prorrogação.

Dos projetos encaminhados pelo prefeito Abel Larini (PR) para análise da Câmara, 20 dispõem sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais no orçamento público municipal. Somados, eles representam um acréscimo de mais de R$ 2,8 milhões à receita da Secretaria de Saúde, oriundos, principalmente, de repasses do governo federal. Os recursos deverão ser aplicados em programas de combate à dengue, DST Aids e no trabalho dos agentes comunitários de saúde. Os créditos adicionais são instrumentos de ajustes orçamentários que permitem autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na lei do orçamento.

Outras duas proposituras versam sobre ampliação de vagas para o cargo de nutricionista na Prefeitura e o aumento do subsídio destinado ao Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais – Casa São José – para R$ 80 mil mensais.

Também retornam à análise dos vereadores, para primeira discussão e votação, o projeto de resolução nº 018/2015, que altera dispositivos do Regimento Interno, e para segunda discussão e votação, o projeto de lei Legislativo nº 136/2015, referente à alteração na estrutura administrativa da Câmara - ambos de iniciativa da Mesa Diretora.

Além destes, foram incluídos para discussão os projetos de Lei nº 135/15, de autoria do vereador Abel Larini (PR), o Abelzinho, sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas em clubes, condomínios, escolas, piscinas de hotéis, associações, parques públicos e privados e o de nº 148/15, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos vereadores.

Câmara de Arujá

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Publicada em 8/04/2015

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