06 de abril de 2015

Médicos terão possibilidade de dobrar carga horária

Os médicos do Programa de Atenção Básica que já atuam no município poderão dobrar a sua carga horária. O projeto de lei nº 126/15, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 2652 de 21/08/2014 e prevê a inclusão da jornada de trabalho de 40 horas semanais, “preservando a atual de 20 horas”, para profissionais médicos de todas as especialidades.

O projeto foi aprovado pela Câmara, em segunda discussão e votação, durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (2/4).

A mudança, segundo mensagem enviada pelo prefeito Abel Larini (PR) ao Legislativo, também “fez-se necessária para adequar o valor da referência 10 com os valores constantes do Decreto nº 6240 de 28/05/2014.”

Para jornada de 20 horas semanais, o médico receberá R$ 5.187,49 e, para jornada de 40 horas semanais - R$ 8.236,62 - conforme consta da Tabela de Cargos com Regime Especial de Horário constante do Anexo II da Lei 1206 de 14/02/1997.

Escola de música

O plenário também aprovou o projeto de lei nº 125/15 que altera o nível de escolaridade do diretor da Escola Livre de Música Edmundo Ramos Barbosa. Para o coordenador da unidade será exigido nível superior na área de atuação e licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar. Antes, a exigência limitava-se a comprovação de nível superior na área de atuação ou pedagógica com habilitação escolar.

Câmara de Arujá

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Publicada em 6/04/2015