01 de abril de 2015

29 projetos foram incluídos para leitura e análise em sessão extraordinária

Vinte e nove projetos de lei entrarão na ordem do dia da sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (2/4), às 17h, no plenário vereador João Godoy.

A Mesa Diretora fará a leitura de 22 proposituras de autoria do Executivo. Dessas, 20 dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar e/ou especial, totalizando R$ 2.862.571,96 de recursos para inclusão no orçamento público.

Os projetos de nºs 151/15 e 127/15, também de autoria do Executivo, tratam do aumento de subvenção ao Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais -Casa São José- e da ampliação do emprego público de nutricionista, respectivamente. De autoria da Mesa Diretora, entra para leitura o projeto de resolução nº 018/2015 que altera dispositivos do Regimento Interno.

Para  primeira votação e discussão foram incluídos os projetos de lei de nº 129/15, de autoria do Executivo - referente à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.058,577,00 e outros dois de autoria do Legislativo – um da bancada do PTB, que institui a Semana do Aleitamento Materno no município de Arujá (nº 133/15), e outro que altera dispositivos da Lei 2007/07 referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Outras três propostas passarão por segunda votação e discussão – as de número 125/15, referente à alteração da escolaridade do diretor da Escola Livre de Música; 126/15, que altera a lei 2652/2014 referente à Tabela de Empregos Públicos em Regime Especial de Horário e a de nº 139/15 de autoria do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, que obriga hospitais públicos, privados e instituições a notificar o Conselho Tutelar nos casos de atendimento a crianças e adolescentes por uso excessivo de entorpecentes e bebidas alcoólicas.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo site da Câmara (www.camaraaruja.sp.gov.br) e pelas redes sociais do  Legislativo – Facebook e Twitter.

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

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4652-7015

Publicada em 1/04/2015