10 de fevereiro de 2020

Câmara rejeita veto a duas emendas legislativas da LOA

Câmara rejeita veto a duas emendas legislativas da LOA

Reunidos na 76ª Sessão Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (10/02), os oito vereadores presentes rejeitaram dois vetos do prefeito José Luiz Monteiro (MDB): o primeiro, parcial, barrava duas emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020; o segundo, referia-se a uma proposta, de autoria do vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, que previa a regulamentação da atividade de músico no município de Arujá.

As emendas à LOA de números 364/2019 e 392/2019, aprovadas pelo Plenário da Casa de Leis em dezembro último, previam, respectivamente, verba para a construção de uma escola no Jordanópolis e contratação de guardas municipais.

O Executivo alegou, para embasar as rejeições, que a emenda 364/2019 inviabiliza o pagamento do Termo de Colaboração com o Centro Arujaense de Apoio as Ações Sociais – CEAS; já a emenda 392/2019, segundo a Prefeitura, é inconstitucional por criar despesas ao Executivo.

Na justificativa ao veto, a Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura alegou que o projeto (nº 256/2019) extrapola competência municipal, sendo de iniciativa exclusiva da União. Em sua fala, Profº Edval admitiu que irá apresentar um substituto, no entanto, pediu aos colegas que votassem contra a determinação do Executivo “a fim de forçar a administração municipal a se debruçar sobre a situação”.

Rejeitaram os vetos, os vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Ana Cristina Poli (PL), Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Gabriel dos Santos (PSD), Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria e Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA