28 de novembro de 2014

Conselho é prioridade para Fórum de Defesa dos Animais

A Secretaria de Saúde deverá encaminhar nos próximos dias ao vereador Renato Bispo Caroba (PT) a minuta do projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A pasta também pretende finalizar em 15 dias o processo licitatório que permitirá a contratação de empresa para realização de castrações em cães e gatos.

O compromisso foi firmado pela secretária da Saúde Clarinda de Fátima Carneiro durante audiência pública realizada na noite de quinta-feira (27/11), no plenário vereador João Godoy, na Câmara Municipal.

As duas medidas integram a pauta de reivindicações do Fórum Arujaense de Proteção e Defesa dos Animais. “O conselho municipal é nossa prioridade zero, pois permitirá a discussão de políticas públicas para serem implementadas no município”, reforçou Paulo Costa, representante do grupo.

Ativistas, protetores e simpatizantes da causa lotaram as dependências do plenário, e também os integrantes da Cavalgada – uma tradição em Arujá. O grupo também reivindicou maior atenção do poder público aos animais de grande porte.

Segundo Costa, a falta de medidas eficazes para conter a população de cães e gatos pode acarretar um sério problema de saúde pública. “Estudos da USP apontam que até 2030, caso não sejam tomadas providências, teremos duas vezes mais gatos e três vezes mais cães do que seres humanos no Brasil”. O abandono de animais é um dos maiores problemas enfrentados atualmente em Arujá assim como em outras cidades. “Municípios que adotaram o RGA e a identificação com chips praticamente extinguiram o abandono, que precisamos destacar é crime”, salientou Costa.

Arujá possui, desde 2005, legislação que exige a identificação de animais, mas nunca foi colocada em prática. A Prefeitura não soube responder por quais motivos.

Além da criação do conselho municipal e da ampliação do número de castrações, integram a pauta do Fórum: a constituição do Fundo Municipal de Proteção Animal, a criação de coordenadoria ou departamento específico para tratar o assunto, a instituição do conselho gestor do Canil Municipal, a realização de campanhas educativas, a identificação de todos os animais por meio de RGA e chip e a revisão do Código Zoosanitário.

Rodrigo Petuti, que representou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), se pronunciou ao final da audiência para propor a implantação do Segunda Chance - projeto que treina cachorros para atender crianças com deficiência auditiva em Arujá e a realização de um evento voltado aos animais na cidade. Ele informou ainda que o deputado garantiu recursos no orçamento do Estado para a melhoria das condições do canil municipal.

Também participaram da audiência pública a secretária de Educação, Maria Goretti Alencar Aguiar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Arujá, Celso do Prado Teixeira e o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Machado Godoy.

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Publicada em 28/11/2014