12 de novembro de 2014

Orçamento 2015 é aprovado em primeira votação

Paraíba Car votou contra

O projeto de Lei 107/2014, que trata da Lei  Orçamentária Anual (LOA) 2015, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão ordinária de segunda-feira (10/11) com voto contrário do vereador Sebastião Viera de Lira (PDSC), o Paraíba Car, e ressalvas de alguns parlamentares.

Paraíba Car fez críticas ao Executivo e salientou que “os recursos estão mal distribuídos e não atendem aos anseios da população”. Além disso, o vereador afirmou que a preparação do orçamento deveria ser feita em conjunto com o Legislativo. “O orçamento não poderia ser apreciado desta forma. Por isso, votarei contra”, justificou.

Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, votou favorável, mas ressaltou não ter ficado satisfeito com a apresentação feita pela secretária municipal de Finanças Inês Rodrigues do Santos na audiência pública realizada em 30/10. “Não fui contemplado com a resposta dada pela secretária na ocasião em que solicitei esclarecimentos sobre a diferença de valores identificada entre a LDO e a LOA”, apontou. A secretária explicou que a divergência está relacionada à alteração na alíquota de reajuste de tributos e à supressão de valores de repasses e transferências já executadas durante o ano de 2014 e que não poderiam constar do próximo exercício.

O petista Renato Bispo Caroba pediu mais transparência na análise das emendas. “Seja para aprovar ou para rejeitar espero que as emendas sejam discutidas em plenário”, solicitou ao destacar a importância da participação do Legislativo no processo. “Queremos firmar compromisso político com a base do Prefeito para que possamos contribuir para discussão do Orçamento; se não o fizermos teremos ceifada a nossa função”.

Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, subiu à tribuna para defender uma apresentação mais clara das prioridades do Executivo para 2015. “Temos de ter conhecimento sobre o que está previsto e o que está sendo contemplado em termos de programas e ações para depois fazermos as emendas”.

“Peço a todos que votem favoráveis e não criem empecilhos. Depois apresentaremos as emendas e buscaremos os votos para aprovação, pois muitas demandas foram contempladas no orçamento”, defendeu o vereador Gabriel dos Santos.

Com a aprovação da LOA  em primeira discussão, a peça já está apta a receber sugestões da população e dos vereadores. No caso do Legislativo, o prazo para apresentação de ajustes é segunda-feira (16/11).

Participação

No último dia 30/10, a Câmara realizou a primeira audiência pública para debater a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA integra o conjunto de peças de planejamento das despesas e receitas públicas do município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Arujá terá um orçamento de R$ 225 milhões. Desse montante, R$ 72,2 milhões serão destinados à Secretaria de Educação e outros R$ 48,8 milhões à Saúde - em cumprimento à Constituição Federal que obriga o município a aplicar 25% da receita na área educacional e 15% na área da saúde. A Administração é a terceira pasta com maior disponibilidade de recursos – R$ 46,9 milhões. A Câmara terá R$ 10,7 milhões para despesas e investimentos.

A íntegra do Orçamento está disponível no site da Câmara. Acesse:http://camaraaruja.sp.gov.br/downloads/Anexos_LOA_2015.rar