14 de novembro de 2014
Prazo para emendas ao orçamento termina segunda (17/11)
Prazo para emendas ao orçamento termina segunda (17/11)
Termina na segunda-feira (17/11), às 17h, o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei (PL) 107/14 que trata do orçamento municipal para 2015. As sugestões deverão ser enviadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária presidida pelo vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB),o Dr. Wilson (drwilson@camaraaruja.sp.gov.br)
A peça orçamentária enviada para análise da Casa prevê R$ 225 milhões de recursos para o próximo exercício e foi aprovada em primeira discussão e votação na segunda-feira (10/11), com único voto contrário do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.
No último dia 30/10, a Câmara realizou a primeira audiência pública para debater a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA integra o conjunto de peças de planejamento das despesas e receitas públicas do município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, do total previsto para 2015, R$ 72,2 milhões serão destinados à Secretaria de Educação e outros R$ 48,8 milhões à Saúde - em cumprimento à Constituição Federal que obriga o município a aplicar 25% da receita na área educacional e 15% na área da saúde. A Administração é a terceira pasta com maior disponibilidade de recursos – R$ 46,9 milhões. A Câmara terá R$ 10,7 milhões para despesas e investimentos.
Acesse:http://camaraaruja.sp.gov.br/downloads/Anexos_LOA_2015.rar
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