Projeto de lei de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, obriga a Prefeitura de Arujá a realizar vistoria técnica anual nas escolas para registrar a necessidade de reparos, reformas ou obras. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (10/11).

 

O projeto de lei 113/14 determina que a administração municipal efetue verificação dos  prédios públicos escolares a fim de mapear e avaliar suas condições estruturais e de conservação. O resultado deverá gerar relatório técnico que conterá, entre outras informações, a identificação detalhada dos problemas e das providências a serem tomados para manutenção, conserto ou reforma; cronograma de execução dos serviços e indicação de servidor para acompanhamento dos trabalhos.

 

“A implantação desta medida tem caráter preventivo e é essencial para a garantia da segurança, salubridade e bem-estar dos alunos, professores e funcionários dos equipamentos públicos municipais de ensino”, explicou Rogério da Padaria (foto) na propositura.

Segundo ele, com os dados levantados é possível programar os investimentos e aplicar corretamente os recursos. “Reparos feitos periodicamente evitam prejuízos no futuro. Sem contar, que a realização de grandes obras prejudicam os alunos pois, muitas vezes, implicam em interrupção das aulas”, salientou.

 O PL será encaminhado à sanção do prefeito Abel Larini (PR). Se tornado lei, entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Acesse a íntegra do projeto de lei: http://goo.gl/7my6Mr