A atividade, coordenada pelo vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, contou com presença da secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos e dos vereadores Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, Márcio José de Oliveira (PROS), o Dr. Márcio, Odair Neris (PSB), o Mano’s, e  Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria.

Arujá terá para 2015, de acordo com a Secretaria de Finanças, um orçamento de R$ 225 milhões, sendo que desse montante 27,78% serão destinados à Educação, 23,16% à Saúde e 7% à Casa Legislativa- em cumprimento às exigências constitucionais. A titular da pasta apontou alguns valores na área social que foram mantidos para 2015 como o investimento na Apae, na Associção dos Estudantes Universitários de Arujá (Aeuta), no Conselho Tutelar, mas afirmou que o detalhamento dos programas depende de cada secretaria.

No caso mais discutido, que implica no aumento do subsídio dos conselheiros tutelares, a secretária afirmou que o valor destinado é o que consta na Lei. Dr. Márcio exigiu a previsão de recursos para garantir o pagamento de direitos trabalhistas aos conselheiros que, conforme afirmou, não vem sendo feito. A questão deverá ser analisada no decorrer da tramitação do orçamento.

Inês informou que não há recursos orçamentários previstos para entidades ligadas a moradia. Segundo o representante do movimento em Arujá, Deusdete José da Silva existem atualmente 4.500 famílias que precisam de casa na cidade. “Há um descaso em relação à criação de projetos habitacionais para pessoas de baixa renda. Temos como receber recursos do governo federal, mas isso não é levado a sério”, criticou.

Tanto as representantes do Conselho Tutelar quanto as do Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA) apontaram deficiências no atendimento e falta de profissionais, mesmo diante do aumento da demanda. A conselheira Andreia Barros afirmou “estamos perdendo os nossos meninos por falta de incentivo”.

Diferença de valores

A secretária também explicou a diferença de cerca de R$ 33 milhões entre a arrecadação prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014. De acordo com ela, houve uma redução do índice de reajuste dos impostos e alteração de valores de convênios e transferências o que implicou em readequação da receita para 2015. “Não posso incluir no orçamento transferências já executadas, como é o caso da UPA, que nós já recebemos o recurso”, salientou ao admitir que todas as secretarias serão afetadas com a diminuição das receitas. “O orçamento é único, a Prefeitura é uma unidade. Todos os setores são afetados”, finalizou.

O projeto de lei 107/14 que trata do Orçamento 2015 deverá entrar em primeira votação na próxima segunda-feira (3/11). Se aprovado, estará apto a receber emendas.

Na próxima terça-feira (4/11), a partir das 16h, a Comissão de Fiscalização ficará à disposição da população para recebimento de emendas e alterações no Orçamento. Os vereadores também deverão apresentar suas propostas até quinta-feira (6/11) para que sejam analisadas e incluídas ou não na Lei.