27 de janeiro de 2020
Paraíba Car protocola na Prefeitura pedido de afastamento de presidente do CMDCA
Paraíba Car protocola na Prefeitura pedido de afastamento de presidente do CMDCA
O vereador Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, protocolou na manhã desta segunda-feira (27/01) um pedido de parecer jurídico à Prefeitura de Arujá sobre o possível afastamento da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria da Conceição Melo Veras Galbetti, e de todos os membros da Comissão Especial Eleitoral. O parlamentar alega que a permanência destas pessoas na entidade gera “iminente risco” de adulteração de documentos.
O pedido de Paraíba leva em consideração ainda depoimentos colhidos ao longo da série de oitivas promovidas pela CEI, nas quais foram ouvidas diversas pessoas envolvidas na organização do pleito. O vereador alega que há contradições e imprecisões nos depoimentos que corroboram suas suspeitas de ilegalidade.
“Das oitivas, podemos concluir que os membros dessa comissão não preenchem os requisitos formais adequados para a compor, já que nem ao menos souberam manifestar quais são suas atribuições dentro da Comissão Eleitoral”, observou Paraíba Car, referindo-se às divergências nos depoimentos do professor de Educação Física Airton José dos Santos e da policial militar Kátia Regina Moura, no dia 23/01.
O vereador ainda cita que os membros sequer souberam informar por quais meios foram convidados a integrar a comissão ou mesmo quais os procedimentos adotados pela comissão para garantir o cumprimento da Lei Municipal 2.418/2011, no que diz respeito às comissões permanentes.
Outro fator que Paraíba Car submete à análise do Executivo, é o fato de que, segundo o artigo 33 da Lei que regulamenta o CMDCA, cabe ao presidente da entidade a distribuição de matérias às comissões permanentes. “Portanto, entende-se que a participação do presidente em comissões não faz parte de suas funções, o que gera a nulidade de seus atos”, lembra o presidente da CEI. Em depoimento na Câmara, Maria da Conceição admitiu integrar comissões do CMDCA mesmo sendo presidente da entidade.
Assessoria de Comunicação
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Texto: Renan Xavier
Fotos: Imprensa/CMA
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