A presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria da Conceição Melo Veras Galbetti, prestou esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) em oitiva realizada no dia 17/01. Ela foi questionada e respondeu sobre a composição dos membros do CMDCA, como se deu sua indicação ao conselho e posterior eleição à presidência, defendeu a legalidade de sua permanência no cargo e mencionou que todos os atos do órgão são “acompanhados de perto” pelo Ministério Público.

O presidente da CEI, Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, acusou Maria da Conceição de omitir documentos solicitados pela comissão referentes a atas contendo os trâmites de composição da Comissão Especial Eleitoral, responsável pela organização do pleito. Maria da Conceição retrucou dizendo já ter encaminhado tanto o livro das reuniões mensais do CMDCA, quanto as atas que constam do livro da comissão.

Maria da Conceição também foi questionada por, supostamente, exigir mais documentos de determinadas candidatos que de outros. Como exemplo, Paraíba citou Natália da Silva Simão, candidata que, segundo o parlamentar, vive em união estável com o diretor da Prefeitura de Arujá Joncy José da Silva Filho, mas que teria omitido essa informação no ato da inscrição e se declarado solteira. “Se ela disse que era solteira, não tenho o que fazer. Devo acreditar no que ela afirmou, como faria para saber se ela é ou não é casada?”

A presidente do CMDCA ainda enfatizou o fato de que a lei não restringe a participação de candidatas casadas com integrantes da administração pública, mas sim, especificamente, sobre a atuação de casais no mesmo conselho.

Em relação à publicação do nome dos avaliadores da prova objetiva, questionado pelo presidente da CEI, Maria da Conceição informou que tais nomes não foram divulgados por uma questão de “transparência”. “Qual é o concurso público que o candidato concorre tendo conhecimento prévio de quem serão os avaliadores? Não houve publicação para que ninguém soubesse quem eram, mesmo. Imagine se o candidato soubesse quem será seu avaliador. Poderia chamar para tomar um café ou algo assim”, indicou a presidente do CMDCA.

Paraíba questionou se os candidatos tiveram acesso ao espelho das provas. “Foram feitas as correções das provas e anunciadas as notas”, informou. O parlamentar questionou ainda se algum candidato teve sua inscrição impugnada. “Não que eu me recorde”.

“Iremos realizar, via liminar judicial, busca e apreensão destes documentos na sede do CMDCA com exames grafotécnicos para apurar possíveis alterações na correção dos documentos, de forma a atestar a veracidade das correções”, disse Paraíba.

Entidade fechada

Questionada sobre o fechamento do órgão em dias úteis, a presidente do CMDCA, Maria da Conceição, disse que a entidade é autônoma e auto-regulamentada. “Como nossa única servidora estava de férias, foi determinado o fechamento do órgão”, disse a presidente, reconhecendo que o prédio do conselho esteve fechado para o atendimento ao público em dias úteis. Em um primeiro momento, Maria da Conceição disse que o fechamento ocorrera com a “anuência do prefeito”.

Contudo, em seu depoimento à CEI, o prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB), afirmou que o Executivo não tem qualquer ingerência sobre o órgão e que a entidade não solicitou a cessão de um funcionário para atuar no conselho quando das férias de sua única servidora.

A CEI do CMDCA, instaurada em 12 de outubro de 2019 por meio da portaria 2.170/19, é presidida por Paraíba Car, tendo como relator o vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o pastor Edimar de Jesus; Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, como vice-presidente, e os vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e Rafael Santos Laranjeira (PSB), como membros.

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Texto: Renan Xavier

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