O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, destinou R$ 90 mil de recursos de suas emendas impositivas ao reforço das dotações orçamentárias das secretarias de Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer e Obras.

Cerca de R$ 45 mil deverão ser aplicados em duas ações específicas na área de Educação: a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dona Maria de Lourdes Ferreira, na Vila Arujá e a pavimentação e cobertura de área de lazer do Centro Municipal de Educação Infantil Profª Noeli Simone da Silva, no Parque Rodrigo Barreto.

A Assistência Social receberá aporte financeiro de R$ 15 mil para construção de muro no entorno do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente no Parque Rodrigo Barreto; já a Secretaria de Esportes terá mais R$ 10 mil para construção de um espaço para crianças entre as ruas Gaivota e Canário no Jardim Pinheiro e de um parquinho na Estrada Municipal na altura do nº 334 no bairro Jacarandás.

À Secretaria de Obras caberá o valor de R$ 20 mil para pavimentação da avenida F, no Parque Rodrigo Barreto.

Na Saúde, a opção do vereador foi investir R$ 120 mil – metade do valor das emendas impositivas – para compra de um veículo tipo van adaptada para atendimento ao munícipe.

Veto

Considerada prejudicada pelo setor contábil da Câmara de Arujá por retirar recursos da reserva de contingência – destinada exclusivamente ao custeio das emendas impositivas – a *emenda nº 392, proposta por Rogério da Padaria (PSD) para reforçar dotação da Secretaria de Segurança Pública, foi vetada pelo Poder Executivo. O veto ainda será apreciado e votado pelo Plenário da Casa. O recurso no valor de R$ 500 mil seria utilizado para garantir a contratação dos guardas municipais aprovados no último concurso público. Já a **emenda nº 393 considerada prejudicada pelo setor técnico da Casa foi aprovada pelo Plenário e incorporada ao Orçamento de 2020.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado na área de Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas parlamentares à LOA 2020.

EMENDA	AUTORIA	VALOR	DESTINO	TIPO	STATUS
391	ROGÉRIO GONÇALVES PEREIRA	R$ 120.000,00	SAÚDE	IMPOSITIVA	APTA
392	ROGÉRIO GONÇALVES PEREIRA	R$ 500.000,00	DEMAIS	MODIFICATIVA	*VETADA PELO PODER EXECUTIVO
393	ROGÉRIO GONÇALVES PEREIRA	R$ 90.000,00	DEMAIS	IMPOSITIVA	**APROVADA PELO PLENÁRIO
TOTAL -	R$ 710.000,00	*******

Fonte: Câmara de Arujá/Departamento de Contabilidade

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Texto: Silmara Helena

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