Carros abandonados em ruas de Arujá por mais de 30 dias poderão ser removidos pela Prefeitura. É o que propuseram os vereadores Julio Taikan Yokoyama (SDD) e Jussival Marques de Souza (PMDB), por meio do projeto de Lei Legislativo 086/14. A proposta entrou em primeira discussão e votação na 62ª Sessão Ordinária realizada em 30/6.

De acordo com o projeto, veículos que permanecerem em vias públicas por mais de 30 dias poderão ser recolhidos ao pátio municipal. O prazo contará a partir do registro da notificação pelo agente municipal. Nestes casos, o proprietário terá de apresentar documentos e efetuar os pagamentos das taxas, multas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos na Legislação.

Na justificativa, os parlamentares salientam que os carros abandonados causam poluição visual e dificultam a mobilidade, pois obstruem as vias públicas. Eles também afirmaram que, com o passar do tempo, o veículo torna-se uma “incubadora” de insetos e roedores, facilitando a propagação de doenças e ocasionando um problema de saúde pública.

Caso aprovado, o projeto também permitirá que a população denuncie a existência de carros abandonados. O proprietário então deverá ser identificado. Não sendo possível, uma notificação será afixada no vidro do veículo pelo período de dez dias. Após este parazo será recolhido.

O projeto também prevê que, se vendido, os valores arrecadados deverão ser aplicados na melhoria do sistema viário do município e se o valor conseguido for inferior às despesas, a diferença será cobrada do proprietário.

A Comissão de Justiça e Redação propôs emenda modificativa (214/14) no artigo 4ª que prevê a seguinte redação:"Art. 4º - Decorridos 90 (noventa) dias sem que o proprietário reclame o veículo, o mesmo será submetido a hasta pública, conforme determina o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)”.

Tanto o PL quanto a emenda serão submetidos à nova discussão e votação no plenário da Casa.

Atualmente, o serviço de recolhimento é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara de Arujá

 Foto: Banco de Imagens/FreeDigital Protos.net