16 de janeiro de 2020

LOA 2020: Maiolino destina R$ 120 mil a convênio de transporte de universitários

LOA 2020: Maiolino destina R$ 120 mil a convênio de transporte de universitários

Em sua única emenda impositiva ao Orçamento de Arujá em 2020, o vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, determinou a destinação de R$ 120 mil ao convênio firmado entre a Prefeitura de Arujá e a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta).

A emenda é um aceno positivo da Câmara à proposta da entidade de ampliar o atendimento aos universitários no transporte. “Recebemos esta demanda da associação e entendemos que é fundamental dar condições aos estudantes de nosso município”, justificou o vereador.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado na área de Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas parlamentares à LOA 2020.

EMENDA	AUTORIA	VALOR	DESTINO	TIPO	STATUS
381	PAULO HENRIQUE MAIOLINO	R$ 120.000,00	DEMAIS	IMPOSITIVA	APTA
TOTAL ->	R$ 120.000,00	***

Fonte: Câmara de Arujá/Departamento de Contabilidade

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA