03 de novembro de 2014

Vereadores apresentam Moção de Apoio à elevação a categoria de Comarca do Foro Distrital de Arujá

Foi apresentada e aprovada na primeira Sessão Ordinária de 2014, Moção de Apoio assinada por todos os Senhores Vereadores, ao Projeto de Lei Complementar n° 54/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e as Emendas dos Deputados Fernando Capez e Campos Machado, que tem por objetivo alterar a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado com vocação para elevar à categoria de Comarca, o Foro Distrital de Arujá.

Rogam os Senhores Vereadores que seja agilizada a apreciação da propositura, pois é evidente a importância e necessidade e é uma reivindicação antiga dos moradores, da sociedade civil organizada, como é o caso do Fórum de Debates de Arujá que criou o “Movimento Arujá Comarca Já”.

A Moção de Apoio será encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aos Deputados lideres de Partidos.

Clique aqui e veja a integra da Moção 090/2014

Fonte: Secretaria da Câmara

06/02/2014