Cada uma das quatro emendas impositivas protocoladas pelo vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, destina-se a viabilizar o cumprimento de leis de sua autoria aprovadas pelo Plenário e sancionadas pelo Executivo entre os anos de 2018 e 2019.

É o caso da reserva no Orçamento 2020 de R$ 61.346 para a aquisição de materiais ortopédicos como cadeiras de roda e de banho, muletas, andadores, bengalas, cama hospitalar, tipoias e próteses, dentre outros. O objetivo da verba é dar condições à execução da Lei Municipal nº 3.120/2019, de sua autoria, que institui o Banco de Materiais Ortopédicos em Arujá. Os recursos destinam-se à Secretaria Municipal de Saúde.

Em outro caso, Dr. Marcelo Oliveira reserva R$ 57.692 à compra de caçambas. O objetivo é claro: dar condições ao Executivo de atender a Lei Municipal nº 3.065/2018 que cria o programa Caçamba Social, com previsão de instalar caçambas para descarte regular de lixo e entulhos que deverão ser instaladas em bairros nos quais o serviço de coleta não é realizado diariamente.

Também com o objetivo de contemplar um de seus projetos de Lei, o vereador republicano destinou R$ 61.346 à contratação de profissionais na área de oftalmologia para a realização de exames em alunos da rede municipal de ensino. A ação contempla o previsto na Lei Municipal nº 3.169/2019, que trata da realização dos exames anualmente na rede pública.

Por fim, o vereador destinou R$ 65 mil à contratação de profissionais e palestrantes para o Programa Educação Antidrogas, Lei Municipal nº 3.122/2019, de sua autoria e também sancionada no ano passado. A legislação determina a realização pelo Executivo de palestras, simpósios, dinâmicas de grupo e distribuição de materiais educativos que alertem aos jovens sobre os riscos do consumo de drogas.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado na área de Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas parlamentares à LOA 2020.

EMENDA	AUTORIA	VALOR	DESTINO	TIPO	STATUS
342	MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA	R$ 61.346,00	SAÚDE	IMPOSITIVA	APTA
343	MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA	R$ 57.692,00	SERVIÇOS	IMPOSITIVA	APTA
344	MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA	R$ 61.346,00	SAÚDE	IMPOSITIVA	APTA
345	MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA	R$ 65.000,00	EDUCAÇÃO	IMPOSITIVA	APTA
TOTAL ->	R$ 245.384,00	*******

Fonte: Câmara de Arujá/Departamento de Contabilidade

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Texto: Renan Xavier

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