A Câmara Municipal aprovou em Sessão Extraordinária na manhã do dia 16, o Projeto de Lei nº33/13 - Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e o projeto de Lei nº34/13 - Orçamento para o exercício de 2014.
O projeto do Plano Plurianual foi aprovado com todas as 51 emendas parlamentares apresentadas.
Quanto ao Projeto do Orçamento, as emendas dos vereadores Júlio do Kaikan, Jussival, Mano’s, Castelo Alemão, Gabriel, Reynaldinho, Renato Caroba, Valmir Pé no Chão, Rogério da Padaria e Dr. Wilson Ferreira foram retiradas por seus autores. Já as emendas dos vereadores Márcio de Oliveira e Paraíba Car foram mantidas pelos autores, mas rejeitadas em Plenário.
Isso aconteceu após ser constatadas divergências de valores nas emendas. Para apresentar um valor cada vereador precisou apresentar de que programa orçamentário tal recurso seria retirado. Com um número muito grande de emendas, algumas ficaram prejudicadas porque retiravam de cada programa mais do que havia disponível na proposta. Por conta dessa divergência houve emendas de vereadores que retiravam dois valores do mesmo programa, o que impossibilitaria sua real execução.
Ao ver que a conta não fechava, os vereadores decidiram retirar as emendas para que nenhum vereador fosse privilegiado.
“Não seria justo manter duas emendas que cada uma retirasse, por exemplo, R$ 500 mil de um programa que só tem R$900 mil disponível. A prefeitura só poderia atender a uma emenda, e qual vereador seria escolhido?”, explicou o vereador Renato Caroba, diante da insistência do vereador Paraíba Car em querer que suas emendas fossem aprovadas.
A retirada das emendas foi aprovada com voto contrário do vereador Paraíba Car e ausência em Plenário do vereador Márcio de Oliveira.
Os dois projetos seguem para sanção do prefeito, que pode promulgá-los, ou vetá-los total ou parcialmente.
16/12/2013
Assessoria de Imprensa
