Foi lido em Plenário na última Sessão o projeto de Lei nº29/13, que dispõe sobre alterações na Lei nº1196/96, sobre o Conselho Municipal do Idoso.

O projeto dá nova redação ao artigo 1º determinando que o Conselho Municipal do Idoso seja vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A mudança, segundo a mensagem do projeto, é para facilitar os trabalhos realizados pelo Conselho, já que o atendimento ao idoso compete à secretaria referida.

O projeto passa por duas votações.

22/10/2013

Assessoria de Imprensa