Foi aprovado em 1ª Discussão e Votação na segunda-feira,30, o projeto de Lei nº21/13, do vereador Dr. Wilson Ferreira, determina curso de Primeiro Socorros para motoristas que atuam no transporte escolar do município.

A formação em curso de socorrista com carga horária mínima de 25 horas, se o projeto for aprovado, deve ser comprovada junto com o pedido de outorga de autorização, através de certificado.

Os detentores da licença deverão comprovar anualmente, também, formação dos condutores auxiliares ou substituto.

Conduzir ou permitir a condução de prova de que possua o curso de primeiro socorros poderá acarretar em infração leve, penalidade e multa.

Segundo Dr. Wilson, o poder público deve garantir segurança mínima das crianças que são transportadas para as escolas e eventualmente sejam vítimas de um mal súbito ou acidente, exigindo, no mínimo, que os primeiro socorros sejam feitos por quem está conduzido o veículo de transporte.

O projeto passa por mais uma votação.

01/10/2013

Assessoria de Imprensa