Projeto é de Gil do Gás

Foi aprovado esta semana o projeto do vereador Gil do Gás que obriga as lojas de conveniências e congêneres, existentes em postos de combustíveis estarem fechadas no horário compreendido entre 22 horas e 06 horas da manhã.

De acordo com o projeto ficam excluídos da determinação farmácias, postos de combustíveis localizados em rodovias estaduais e federais, bem como os que têm seu funcionamento a menos de cem metros dos trevos de acesso a cidade.

Mesmo com as conveniências fechadas, a Lei proíbe, nos horários fixados pelo projeto, o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos dos postos de combustíveis ou fora dele, e nas vias públicas, num raio de até cem metros de distância, bem como manifestação individual ou coletiva que prejudique ou perturbe a vizinhança, como carros com som ligado.

Na mesma faixa de horário está proibido o estacionamento de veículos num raio de cem metros de distância dos postos, sob pena de multa e guincho. Caso o posto esteja próximo a colégios, cursos e faculdades somente o estacionamento será permitido até às 23 horas.

O projeto prevê multa de 600 UFMs (Unidade Fiscal do Município) e o dobro em caso de reincidência. A persistência da infração, além da aplicação da multa devida, acarretará a cassação do alvará da loja de conveniência.

Gil do Gás apresentou a proposta devido as frequentes reclamações de moradores das proximidades das conveniências, devido o barulho, consumo de álcool em excesso pelos jovens e o aumento da violência na cidade.

“Agradeço o apoio dos demais vereadores que analisaram e fizeram sugestões no projeto. Com a Lei deixamos claro que não somos coniventes com o consumo de álcool em excesso, nem com a violência existente nesses locais”, finaliza.

12/06/2013

Assessoria de Imprensa