Devem ser protocoladas na Secretaria

A Câmara Municipal vai receber até o dia 10 de junho sugestões de emendas para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. Qualquer pessoa ou instituição pode encaminhar a sua proposta para o projeto, basta que as sugestões sejam protocolizadas até essa data na Secretária da Casa.

A LDO tem a finalidade principal de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e estar sincronizada com as metas da administração pública, levando em conta a receita própria a recursos enviados pelo governo estadual e governo federal.

“O munícipe pode sugerir, por exemplo, que uma entidade comece a ser contemplada com subsídio ou que sejam adquiridos veículos para coleta seletiva. Se isso for colocado na LDO, nós vamos detalhar essas sugestões na Lei Orçamentária Anual nos próximos meses, para que essas propostas se tornem realidade no município”, explica o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Dr. Wilson Ferreira.

Após o dia 10, somente a Comissão poderá apresentar emendas ao projeto.

Audiência Pública

Na tarde de segunda-feira, 27, a Comissão realizou a Audiência Pública na Câmara sobre o projeto. Participaram da Audiência a secretária municipal de Finanças, Inês Rodrigues, o vice-presidente da Comissão, Gabriel dos Santos, os vereadores Cocera Cabelo, Castelo Alemão, Rogério da Padaria, Renato Caroba e Paraíba Car, assessores dos vereadores Gil do Gás e Júlio do Kaikan, funcionários da secretaria de Finanças e da secretaria de Desenvolvimento Social.

Durante a audiência Inês explanou que no orçamento para 2014 estão assegurados os 25% dos gastos do orçamento para a Educação e 15% para Saúde, que são obrigatórios. O limite de gastos de 54% com a folha de pagamento também está previsto, assim como 2% para o Programa Renda Mínima e 8% para a Câmara Municipal também.

Na leitura de programas orçamentários que constam no Anexo V, a secretária exemplificou algumas metas para o ano que vem como a construção de uma concha acústica para eventos culturais, canalização de rios, construção de uma creche no bairro do Limoeiro, implantação do sistema de georreferenciamento, entre outros.

O vereador Paraíba Car questionou se a previsão orçamentária de mais de R$210 milhões para 2014 está certa, para que a população não seja prejudicada com falta de dinheiro para compra de medicamentos e outros serviços. A secretária explicou que as previsões anuais vêm sendo atingidas e que se acaso não for os serviços básicos serão sempre assegurados.

27/05/2013

Assessoria de Imprensa