Esta semana o vereador Gil do Gás protocolou na secretaria da Câmara um projeto de Lei que determina o fechamento de lojas de conveniências e congêneres, existentes em postos de comercialização de combustíveis no horário compreendido entre 22 horas e 06 horas da manhã.
O projeto que ainda passará por análise das Comissões deve entrar na Pauta da sessão em 20 dias.
De acordo com o projeto ficam excluídos da determinação farmácias, postos de combustíveis localizados em rodovias estaduais e federais, bem como os que têm seu funcionamento a menos de cem metros dos trevos de acesso a cidade.
Se aprovado, mesmo com as conveniências fechadas, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos dos postos de combustíveis ou fora dele, e nas vias públicas, num raio de até cem metros de distância, nos horários fixados pelo projeto.
Na mesma faixa de horário também será proibido o estacionamento de veículos num raio de cem metros de distância dos postos, sob pena de multa e guincho. Caso o posto esteja próximo a colégios, cursos e faculdades somente o estacionamento será permitido até às 23 horas.
O projeto prevê multa de 600 UFMAs (Unidade Fiscal do Município de Arujá) e o dobro em caso de reincidência. A persistência da infração, além da aplicação da multa devida, acarretará a cassação do alvará da loja de conveniência e congêneres.
Há algumas semanas os vereadores tem debatido o funcionamento de conveniências no período da noite. Os motivos vão de frequentes reclamações de moradores das proximidades, devido o barulho, consumo de álcool em excesso pelos jovens e o aumento da violência na cidade. Na semana passada um rapaz foi baleado de madrugada num posto de combustível cuja conveniência fica aberta 24 horas.
“Espero contar com o apoio dos demais vereadores na aprovação deste projeto. Desta maneira, não seremos coniventes com o consumo de álcool em excesso, nem com a violência existente nesses locais”, finaliza.
12/04/2013
Assessoria de Imprensa
