Audiência Pública foi no Plenário
Vereadores participaram da Audiência/CMA
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria Municipal de Finanças realizou na quarta-feira, 27, no Plenário da Câmara Municipal a audiência pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2012.
Participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças de Orçamento do Legislativo, Reynaldinho, o vice-presidente, Paraíba Car e os vereadores Cocera Cabelo, Castelo Alemão, Gabriel dos Santos, Rogério da Padaria, Valmir Pé no Chão e Gil do Gás.
Durante a explanação inicial, a secretária de Finanças, Inês Rodrigues, informou que o total arrecadado nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro foi R$59.346.594,48. Este valor corresponde a junção dos recursos transferidos pelos governo Estadual e Federal, e a receita tributária, arrecadada no município. Inês destacou que neste quadrimestre as maiores receitas são oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Vereador Rogério da Padaria (dir.) foi um dos que fizeram perguntas à Secretária/CMA
Com a arrecadação do 3º quadrimestre, o município somou, nos 12 meses, R$171.547.270,37. Deste total, Arujá aplicou 32,1% na Educação – 7,1% a mais do que o exigido por Lei. Na Saúde não foi diferente: o Executivo gastou 20,26% - 5,26% a mais do mínimo determinado.
O vereador Rogério da Padaria perguntou, então, devido os números apresentados, se a prefeitura arrecadou menos do que o estimado para o ano. A secretária confirmou que a receita foi menor, porém, frisou que os gastos foram controlados de acordo com a arrecadação, não havendo défict.
Diante da resposta, o vereador Paraíba Car perguntou qual o cálculo de porcentagem do quanto se deixou de arrecadar. Inês informou que ainda não fez este cálculo. Paraíba solicitou então que um relatório detalhado fosse enviado em breve para a Comissão de Finanças e Orçamento com os números faltantes.
O vereador também questionou quem era o responsável por ordenar as despesas na prefeitura. A secretária explicou que, a partir deste ano, cada secretário municipal é o ordenador de despesas de sua secretaria e que esta mudança foi feita através de uma Emenda à Lei Orgânica aprovada pela Câmara no ano passado.
Como as perguntas deveriam ser restritas ao 3º Quadrimestre de 2012, tão logo os questionamentos dos vereadores acabaram e o presidente da Comissão deu por encerrada a audiência pública.
27/02/2013
Assessoria de Imprensa
