10 de dezembro de 2019

Na reta final do ano legislativo, Câmara realiza duas Sessões Extraordinárias

Na reta final do ano legislativo, Câmara realiza duas Sessões Extraordinárias

Diversos projetos de Lei foram à votação em Plenário durante as 64ª e 65ª Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Arujá, ocorridas na sexta-feira (06/12) e segunda-feira (09/12).

Na pauta, destaque para os diversos projetos de autoria do Executivo sobre a abertura de créditos por superávit financeiro no orçamento, dentre os quais, o de nº 248/2019, no valor de R$ R$ 258,6 mil, que ficou prejudicado por não atingir a maioria absoluta dos votos – 7 votos favoráveis, 5 contrários e 3 ausências (seriam necessários 8 votos para aprovação).

Ainda foram aprovados, em 1ª discussão e votação durante a 65ª Extraordinária, dois projetos de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira. O primeiro deles dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia nas escolas da rede municipal de ensino (PL nº 257/2019); já o de nº 258/2019, institui o Programa de Fisioterapia para os munícipes com 60 anos ou mais.

Vistas

Ao todo, quatro projetos ainda foram alvo de pedidos de vistas aprovados pelo Plenário na sessão de sexta-feira. Dois deles, o que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal (GCM) – PL nº 249/2019 - e o que regulamenta o funcionamento de espaços multiempresariais, os chamados coworkinkgs (PL nº 249/2019), ambos de autoria do Poder Executivo, voltaram à pauta nesta segunda-feira e foram aprovados. Já o PL nº 250/2019, que regulamenta os procedimentos e critérios adotados na avaliação de desempenho do magistério municipal, e o PL nº 236/2019, que veda a contratação por órgãos públicos de condenados pela Lei Maria da Penha, seguem em análise pelos vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, respectivamente.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 10/12/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA