04 de dezembro de 2019
Vereadores apresentam 95 emendas ao Orçamento Municipal de 2020
Vereadores apresentam 95 emendas ao Orçamento Municipal de 2020
Os vereadores apresentaram 95 emendas ao projeto de Lei nº 232/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, totalizando R$ 3,5 milhões de recursos do Orçamento Impositivo. As propostas versam sobre realização de eventos, como a Virada Cultural e Esportiva, a aquisição de equipamentos para esporte e lazer, construção e reforma de escolas e investimentos em programas sociais e convênios, entre outras ações.
As emendas foram lidas durante a Sessão Ordinária de 4/12 e serão apreciadas em Plenário em única discussão e votação. A proposta orçamentária, elaborada pela Prefeitura de Arujá, ainda passará por 2ª discussão e votação. O PL foi aprovado em 1ª discussão em 27/11.
Arujá terá um Orçamento de R$ 306,9 milhões para o próximo ano – R$ 12 milhões a mais que o previsto para 2019. A maior fatia dos recursos ficará com a Educação – R$ 107,6 milhões.
Da receita pública do Município, 61,27% dos recursos são provenientes de repasses dos governos federal e estadual e 38,73% de receita própria, com destaque para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá alcançar cerca de R$ 44 milhões em 2020, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – R$ 41,7 milhões.
As despesas com pessoal, já incluindo a Câmara Municipal, atingirá R$ 152,7 milhões.
Orçamento Impositivo
O orçamento impositivo foi criado pelo Legislativo no final de 2017 após aprovação de alterações na Lei Orgânica do Município (artigo 122-A), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O montante destinado às emendas impositivas representa 1,2% da receita corrente líquida.
Câmara Municipal de Arujá
Assessoria de Comunicação
imprensa.camaraaruja@gmail.com
(11) 4652-7015
Publicado em 04/12/2019
Texto: Silmara Helena
Fotos: Imprensa/CMA
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