03 de dezembro de 2019

Agora é Lei: servidor em tratamento de câncer terá faltas abonadas após sessões quimioterápicas

Agora é Lei: servidor em tratamento de câncer terá faltas abonadas após sessões quimioterápicas

Promulgada pelo Poder Executivo a Lei nº 3.224/2019, que garante aos servidores públicos municipais de Arujá o direito a folga remunerada após a realização de sessões quimioterápicas. Agora, funcionários que comprovarem o tratamento oncológico terão até cinco dias úteis de ausência remunerada após cada sessão de quimioterapia ou radioterapia.

Aprovada em duas votações na Câmara, a proposta foi originalmente elaborada como anteprojeto pelo vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, e remetida ao Executivo por meio da indicação nº 3885/19.

“O objetivo é oferecer às pessoas a segurança de poderem se recuperar dos efeitos nefastos que o tratamento oncológico provoca no organismo, sem ter de se preocupar com eventual perda salarial, ou mesmo de comprovar com vários atestados após cada sessão a necessidade de sua ausência ao trabalho”, argumentou Maiolino quando do envio da proposta ao prefeito.

A íntegra da Lei foi publicada na edição de 30/11 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Arujá.

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Publicado em 03/12/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA