O projeto de Lei nº 232/19, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, foi aprovado em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária da última quarta-feira (27/11). O Orçamento elaborado pelo Poder Executivo ainda passará por nova rodada de debates no Plenário. Até agora, os parlamentares já apresentaram mais de 100 emendas à LOA. A previsão é que para o próximo exercício, Arujá tenha receita de mais de R$ 306,9 milhões.

Também foram aprovados em 1ª discussão outros quatro projetos de autoria dos vereadores. O projeto de Lei nº 250/19, de iniciativa da vereadora Ana Cristina Poli (PL), prevê aplicação de teste de triagem de autismo na rede básica de saúde; os de nº 252/19 e 254/19, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, tratam de denominação das ruas 1 e 2 na região da Fazenda Albor. O último, que também dispõe sobre denominação de via, é de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PL nº 253/129).

Leitura

Dois projetos de Lei de abertura de crédito adicional foram inseridos no Expediente para leitura. O primeiro (PL nº 247/2019) trata de inclusão de recursos da ordem de R$ 17.612,68 ao Orçamento de 2019. O dinheiro deverá ser destinado à compra de medicamentos. O segundo (PL nº 248/2019) dispõe sobre abertura de crédito por superávit financeiro no valor de R$ 258,6 mil e deverá será aplicado na execução de serviços de informática. Ambos estão tramitando, a pedido do Poder Executivo, em regime de urgência na Casa.

Proposituras

O Plenário ainda aprovou um total de 16 indicações e 15 requerimentos, além de uma Moção de Congratulações (nº 164/2019) proposta pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD) à equipe de beisebol da categoria infantil do Nippon Blue Jays.

A íntegra da 120ª Sessão Ordinária de 27/11 está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/camaradearujaoficial.

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Publicado em 29/11/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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