As sugestões dos munícipes arujaenses à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 podem ser encaminhadas para o e-mail orcamento@camaraaruja.sp.gov.br até a próxima segunda-feira (25/11). A informação foi confirmada durante a audiência pública realizada em 19/11 para debater a peça orçamentária.

Todas as sugestões serão avaliadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.

A íntegra do projeto nº 232/2019, que trata da LOA 2020, está disponível para consulta no site da Câmara – clique aqui.

Ainda integram a Comissão de Fiscalização, os vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, como Vice-Presidente, e Renato Bispo Caroba (PT) e Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, como membros.

Receita

Arujá terá um Orçamento de R$ 306,9 milhões para o próximo ano – R$ 12 milhões a mais que o previsto para 2019. A maior fatia dos recursos ficará com a Educação – R$ 107,6 milhões.

Da receita pública do Município, 61,27% dos recursos são provenientes de repasses dos governos federal e estadual e 38,73% de receita própria, com destaque para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá alcançar cerca de R$ 44 milhões em 2020, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – R$ 41,7 milhões.

As despesas com pessoal, já incluindo a Câmara Municipal, atingirá R$ 152,7 milhões.

Orçamento Impositivo

Os vereadores terão cerca de R$ 3,6 milhões de recursos disponíveis para inclusão de emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2020. O valor consta da proposta, elaborada pela Prefeitura, e enviada à análise da Câmara Municipal. O Orçamento de 2020 entrou para leitura durante Sessão Ordinária de 16/10 e foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, cuja relatoria está sob a responsabilidade da vereadora Ana Cristina Poli (PL).

O orçamento impositivo foi criado pelo Legislativo no final de 2018 após aprovação de alterações na Lei Orgânica do Município (artigo 122-A), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O montante destinado às emendas impositivas representa 1,2% da receita corrente líquida.

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Publicado em 20/11/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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