Os vereadores terão cerca de R$ 3,6 milhões de recursos disponíveis para inclusão de emendas impositivas no Orçamento Municipal de 2020. O valor consta da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela Prefeitura, e encaminhada à análise da Câmara Municipal. O projeto de Lei nº 232/2019 entrou para leitura durante Sessão Ordinária de 16/10 e foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.

O orçamento impositivo foi criado pelo Legislativo no final de 2017 após aprovação de alterações na Lei Orgânica do Município (artigo 122-A), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O montante destinado às emendas impositivas representa 1,2% da receita corrente líquida.

“O Orçamento é a peça que nos permite enxergar de fato onde e como o governo pretende investir o dinheiro público. Isso também nos possibilita conversar de forma mais objetiva com a população e agregar à proposta orçamentária as necessidades de nossa cidade”, afirmou Cris do Barreto (PSD).

Em Mensagem ao Legislativo, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) afirmou que a LOA segue “os princípios de austeridade, ação planejada e transparente e, principalmente, da busca de equilíbrio das contas públicas, já demonstrados no planejamento estratégico contido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

Receita

Arujá terá um Orçamento de R$ 306,9 milhões para o próximo ano – R$ 12 milhões a mais que o previsto para 2019. A maior fatia dos recursos ficará com a Educação - R$ 107,6 milhões.

Da receita pública do Município, 61,27% dos recursos são provenientes de repasses dos governos federal e estadual e 38,73% de receita própria, com destaque para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá alcançar cerca de R$ 44 milhões em 2020, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – R$ 41,7 milhões.

As despesas com pessoal, já incluindo a Câmara Municipal, atingirá R$ 152,7 milhões.

Participação

A Câmara Municipal realizará audiências públicas para discutir o Orçamento Público com a população. Além disso, sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: orcamento@camaraaruja.sp.gov.br.

A íntegra da proposta orçamentária está disponível para consulta no site da Câmara – clique aqui.

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Publicado em 21/10/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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