Arujá registrou queda de 17,20% no repasse do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual cujo cálculo considera, entre outros fatores, a atividade econômica local. No período de maio a agosto de 2019, a receita advinda do ICMS foi de R$ 19.920.547,41. Em 2018, o total superou os R$ 24 milhões.

A situação, admite o secretário de Finanças Caio César Vieira de Araújo, é preocupante e afetou o desempenho geral das transferências correntes – receitas provenientes do governo estadual e da União – que registraram queda de 7,27% se comparado ao mesmo período de 2018. “Foi um resultado ruim”, afirmou o gestor. A exceção neste quesito se deu com a arrecadação do Fundo de Participação dos Município (FPM) que alcançou R$ 11.581.906,99 – total 5,18% maior que em 2018.

No que se refere às receitas próprias, Arujá superou novamente as expectativas. A cidade arrecadou 7% a mais de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 41,79% a mais de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os números, segundo o secretário, são resultado da estratégia traçada pela secretaria. “Desde o início do ano definimos a meta de aumentar a arrecadação municipal, a partir da melhoria da nossa eficiência fiscal a fim de compensar essas quedas de repasse. E foi o que nos salvou”, admitiu. Somente da SP Mar, empresa responsável pela construção do trecho Leste do Rodoanel Mario Covas, Arujá recebeu R$ 3 milhões.

Mesmo com a queda no valor das transferências correntes, o 2º quadrimestre registrou superávit de R$ 11.302,554,86. As despesas totalizaram R$ 81.734.843,16 e as receitas R$ 93.037,398,02. Foram aplicados 38,1% dos recursos em Educação e outros 15,6% em Saúde. As despesas com pessoal representaram 46,2%.

Retração econômica

Questionado pelo vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, sobre os motivos da queda na arrecadação do ICMS, o secretário informou que houve retração na produção industrial da cidade. “Isso impactou na formação do índice de Arujá que determina o valor do repasse”, salientou o gestor ao anunciar que, diante do ocorrido, a Prefeitura pretende acompanhar mais de perto a arrecadação do tributo. “Vamos licitar um software que nos permitirá verificar a evolução do ICMS”. Por conta desta redução, Caio Araújo acredita que a previsão inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 não se cumprirá.

O secretário ainda explicou, a pedido dos vereadores, que a instalação da Aurora só impactará na receita municipal em 2021. E, no caso da duplicação da Mogi-Dutra, ainda não houve entrada de recursos nas contas da Prefeitura. “Teremos de fazer uma ação fiscal pois, do contrário, a empresa não paga”, explicou em resposta ao vereador Sebastião Viera de Lira (DC), o Paraíba Car.

Rogério ainda pediu ao secretário informações sobre quais providências foram tomadas em relação a empresas instaladas no município, mas que recolhem impostos em outras cidades. Ele citou especificamente um laboratório de análises clínicas. “Abrimos ação fiscal e temos inclusive um relatório que posso encaminhar para seu conhecimento”, respondeu o titular da pasta. Ele ainda defendeu que uma solução para minimizar o problema seria igualar alíquotas aos municípios da região, conforme orientação do Condemat. “Houve essa proposta, mas Arujá não aceitou”, pontuou.

Reestruturação

A necessidade de agilizar a convocação de aprovados em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Arujá desde 2015 foi uma reivindicação comum dos vereadores presentes à audiência. Rogério da Padaria, Paraíba Car, Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e Edval Barbosa Paz (PSDB), Profº Edval, fizeram várias perguntas e críticas à demora da administração em contratar os novos concursados, mesmo diante da necessidade de pessoal.

“Todos os secretários reclamam de falta de pessoal”, disse Rogério. “Há uma demora em chamar e normalmente espera-se o ano que antecede as eleições”, disse Profº Edval. A demora, na avaliação do Pastor Edimar, prejudica as pessoas. “Cria-se expectativa”, ponderou.

“A Prefeitura chamou mais de 60 funcionários nas últimas semanas”, garantiu Caio. Ele confirmou que, de fato, há necessidade de pessoal em todas as secretarias – “a cidade chegou aos 100 mil habitantes e isso gera novos problemas” e defende uma reestruturação administrativa. “Precisamos modernizar o quadro e fazer uma revisão de cargos e salários”.

Sobre a reclamação de Paraíba que afirma não ter recebido lista atualizada dos comissionados da Prefeitura, solicitada por meio de requerimento, Caio garantiu que esta questão será resolvida. “Não temos nada a esconder. Vamos corrigir isso, vereador e enviar a lista correta”. Atualmente, a Prefeitura possui cerca de 130 funcionários comissionados que custam por mês R$ 1,3 milhão ao Município. O valor total da folha de pagamento gira em torno de R$ 10 milhões.

Também participaram da audiência, os secretários adjuntos da pasta, Sandra do Carmo Silva e Antônio Donizette da Silva.

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Publicado em 30/9/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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