O Plenário da Câmara Municipal deliberou pela aprovação, durante a Sessão Ordinária de 25/09, de cinco requerimentos de autoria da Comissão Especial para tratar dos problemas de iluminação pública no município. As proposituras foram definidas em reunião da comissão ocorrida na segunda-feira (23/09) com a presença do presidente da comissão Renato Bispo Caroba (PT), e os vereadores membros Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria.

No requerimento de nº 2.424/2019, a comissão solicitou informações sobre se há um prazo, estimativa ou cronograma firmado entre a Prefeitura Municipal e a Elektro para instalação de lâmpadas de LED na Cidade.

No requerimento nº 2.425/2019, os vereadores solicitam cópia da liminar judicial obtida pela Prefeitura Municipal de Arujá em face da Elektro S.A, referente ao recebimento do parque luminotécnico de Arujá. Questiona ainda se há no processo alguma proposta de acordo ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Já o requerimento de nº 2.426/2019 indaga sobre o valor arrecadado por meio da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), bem como a destinação destes recursos, quais ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos que receberam a expansão da rede de iluminação pública, custeada com recursos da taxa. Questiona ainda se houve contratação de empresa terceirizada para o serviço de iluminação pública cujo contrato tenha sido pago com recurso da CIP.

O quarto requerimento, de nº 2.427/2019, dispõe sobre a solicitação de informações sobre o planejamento, data ou previsão para a contratação de empresa para o serviço de manutenção de iluminação pública.

Por fim, a propositura de nº 2.428/2019 requer informações sobre se há levantamento feito pela Secretaria de Serviços quanto aos pontos de escuridão na cidade.

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Publicado em 25/9/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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