16 de setembro de 2019
Profª Cris do Barreto propõe anteprojeto que regulamenta distribuição de uniformes na rede pública
Profª Cris do Barreto propõe anteprojeto que regulamenta distribuição de uniformes na rede pública
A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, apresentou e teve aprovada a Indicação nº 4009/19 pela qual encaminha anteprojeto de Lei à análise do Poder Executivo com o objetivo de regulamentar a distribuição de uniformes aos alunos da rede pública.
A proposta, segundo a parlamentar, visa garantir de forma ampla e irrestrita o direito da criança à educação estabelecendo, entre outras providências, o fornecimento de vestimenta adequada. “A adoção de uniforme padrão para todos os alunos das escolas públicas municipais, adaptado às condições climáticas locais e respeitando as preferências culturais da comunidade, elimina diferenças que inferiorizam e discriminam as crianças oriundas de famílias de menor poder aquisitivo. Trata-se, portanto, de medida de democratização do ambiente escolar, convergente com outras iniciativas, voltadas à inclusão social de famílias carentes”, explicou Profª Cris.
No projeto, a vereadora propõe ainda a determinação de que o uniforme seja distribuído nas primeiras quatro semanas de aula; contenha, pelo menos, três camisetas de manga curta, além de calça, tênis e meia, entre outros itens; seja de uso obrigatório e cada unidade escolar fique responsável por criar estratégias para o monitoramento, fiscalização e incentivo ao uso. As regras deverão ser incluídas nos regimentos de cada escola.
Se acatada pelo Poder Executivo, a Lei Municipal deverá ser regulamentada em até 90 dias.
Câmara Municipal de Arujá
Assessoria de Comunicação
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Publicado em 16/9/2019
Texto: Silmara Helena
Fotos: Imprensa/CMA
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