10 de setembro de 2019
Agora é Lei: Prefeitura será obrigada a divulgar lista de obras paralisadas
Agora é Lei: Prefeitura será obrigada a divulgar lista de obras paralisadas
Agora é Lei. A Prefeitura de Arujá será obrigada a divulgar em seu site oficial a lista de obras paralisadas no município. A determinação consta da Lei Municipal nº 3101/2019 de autoria do vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB).
De acordo com a Lei são consideradas obras paralisadas aquelas cujas atividades estão interrompidas há mais de 60 dias. O relatório ainda deverá conter informações sobre os motivos e o período de interrupção dos serviços.
Laranjeira apresentou dados estatísticos para justificar a importância da Lei e da divulgação dessas informações aos munícipes. Segundo ele informou, com base em levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), havia pelo menos 2.796 obras públicas paralisadas em todo o Brasil em 2018.
“O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causa problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes, além de aumentar e muito o custo final”, constatou.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou pesquisa semelhante na região do Alto Tietê e identificou 39 obras paralisadas nos municípios. Os dados foram divulgados em reportagem veiculada no G1.
A Lei está em vigor desde março de 2019.
Câmara Municipal de Arujá
Assessoria de Comunicação
imprensa.camaraaruja@gmail.com
(11) 4652-7015
Publicado em 10/9/2019
Texto: Silmara Helena
Fotos: Imprensa/CMA
Publicado em:
Publicado por: