Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o veto do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) às 52 emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A votação ocorreu durante Sessão Ordinária de 4/9 sob fortes críticas à decisão do governo.

Primeiro a falar em Tribuna, Renato Bispo Caroba (PT) apontou erro técnico no veto encaminhado pelo prefeito à Casa. “Não existe veto a emendas e sim veto a autógrafo. Portanto, não cabe aprovar ou rejeitar o veto parcialmente. Não tem o que discutir. Nem veto o prefeito saber fazer”, criticou.

Ana Cristina Poli (PL), relatora da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, defendeu a rejeição ao veto e adiantou que poderá dar parecer contrário à tramitação do Lei Orçamentária Anual (LOA), caso a situação não seja revertida. “Tudo o que a Câmara fez foi para atender da melhor forma possível o munícipe”, afirmou. Segundo ela, não dá para avançar na discussão do Orçamento, sem resolver os imbróglios da LDO. “Na condição de relatora não darei parecer favorável à LOA”, anunciou.

O vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, disse “repudiar” a ação do governo e não aceitar as justificativas da administração. “O senhor [prefeito] está fazendo inimigos”, alertou.

Outro que não poupou o governo foi o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car. Ele chegou a sugerir a rejeição do Orçamento como forma de retaliação ao governo. “Foi mais um erro grotesco da Prefeitura. Por isso, o Município está largado assim”, concluiu. O vereador também refutou a ideia de rejeitar parcialmente ao veto e aprovar as emendas consideradas aptas.

“A harmonia entre Legislativo e Executivo está quebrada faz tempo, pois o governo não tem liderança na Casa. Isso é trágico. Arrisquei-me a ser líder, mas fui muito criticado”, lembrou Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. “O prefeito está sem credibilidade, mesmo nos momentos em que tem razão, não consegue transmitir isso”, criticou.

A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, lamentou a decisão do governo, pois, em sua avaliação as emendas refletem a necessidade da população. “Somos nós que trazemos aqui os problemas da população. Sou contra e votarei contra o veto. E espero que o governo faça um orçamento a favor do povo”, salientou.

Paulo Henrique Maiolino (PSB) disse que a decisão do prefeito “vai contra a população”. “A gente tenta ajudar com suplementação atrás de suplementação, mas vou repensar essa postura. Não serei a favor daquilo que é contra a população”.

Gabriel dos Santos (PSD) foi taxativo. “Não há como votar favorável (ao veto). Estaria prevaricando se fizesse isso”. O parlamentar ainda acusou secretários e corpo técnico do Executivo de pecarem na orientação ao prefeito, apesar de receberem altos salários.

A incapacidade de a Prefeitura dialogar com a Câmara foi o motivo apontado pelo vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, para a rejeição às emendas. “Temos de rejeitar o veto para mostrar ao governo que o Legislativo precisa ser ouvido. Somos o 1º Poder instituído da Nação”, salientou.

Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) chamou a atenção para o fato de o relatório da própria Casa ter apontado a viabilidade de 36 das 52 emendas, o que não justificaria o veto total. “As emendas são fruto do trabalho do vereador e como mais da metade delas está apta a ser inserida na LDO caberia uma análise mais cuidadosa do Executivo. Faltou habilidade política”, pontuou.

Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, também fez questão de manifestar a sua indignação. “As emendas são as prioridades do município. Somos nós que temos o contato com o povo, pois a maioria não consegue nem chegar às secretarias”, constatou.

Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, disse que a Prefeitura vetou tudo o que é de interesse público. “Quem está na rua para ouvir a população são os vereadores”.

Conforme o artigo 39 da Lei Orgânica do Município (LOM) nestes casos (de derrubada do veto), o prefeito tem prazo de 48 horas para promulgar a Lei.

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Publicado em 6/9/2019

Texto: Silmara Helena

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