Com votos de todos os 15 vereadores, a Câmara Municipal rejeitou o veto integral (nº 1/2019) do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) às 52 emendas parlamentares protocoladas pela Casa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PL nº 194/2019), durante a 108ª Sessão Ordinária de 4/9.

Na discussão do veto, praticamente todos os vereadores alternaram críticas à “falta de diálogo” e a indisposição do Poder Executivo em buscar soluções em conjunto com a Câmara. Com a votação, ficam mantidas, por ora, todas as emendas legislativas à peça orçamentária.

Ainda na Sessão Ordinária de 4/9, foram deliberadas 22 indicações e 24 requerimentos parlamentares endereçados ao Executivo.

Dois projetos de Lei foram alvo de deliberação pelo Plenário: o de nº 242/2019, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.007/2007 – que rege o funcionalismo na Casa de Leis – permitindo a computação de tempo de serviço prestado anteriormente à Câmara para fins de gratificação. O PL ainda deverá passar por 2ª e definitiva votação.

Também entrou na Ordem do Dia, em 1ª discussão e votação, o PL nº 211/2019, que dispõe sobre a denominação de Alcy Machado Godoy ao Parque Ecológico, localizada no Bairro Jardim Fazenda Rincão. A nova denominação é uma homenagem a uma das mais antigas moradoras do município, cuja história está marcada pelo ativismo na luta pela preservação ambiental.

Originalmente proposta pelos vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Ana Cristina Poli (PL) e Reynaldo Gregório Jr. (PTB), o Reynaldinho, a propositura foi amplamente elogiada pelos demais parlamentares e houve pleito de que sua autoria fosse do Legislativo, como um todo, ao que Abelzinho sinalizou positivamente.

Leitura

Entraram para Leitura durante o Expediente da Sessão dois projetos de Lei de autoria do Executivo referente à abertura de crédito adicional. O PL nº 221/2019 trata de recursos disponibilizados ao Município pelo governo estadual, no valor de R$ 418.790,39, para revitalização da nascente do rio Baquirivu; já o PL nº 222/19, no valor de R$ 900 mil, trata de aporte financeiro advindo de cobrança de multas de trânsito. Os créditos referem-se a superávit e excesso de arrecadação, respectivamente, apurado nas contas bancárias da Prefeitura.

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Publicado em 5/9/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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