12 de julho de 2019
Maiolino articula anteprojeto na área da oncologia com prefeito
Maiolino articula anteprojeto na área da oncologia com prefeito
Servidores públicos com câncer terão cinco dias úteis de folga remunerada após cada sessão quimioterápica. É o que propõe o anteprojeto do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, aprovado, por meio de indicação nº 3885/19 pelo Plenário da Câmara e enviado ao Executivo, que poderá, agora, apresentá-lo como projeto de lei, após realizadas eventuais alterações.
Na manhã de 11/07, o parlamentar esteve na sede do Executivo, onde apresentou a proposta pessoalmente ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB). “Acho fundamental avançarmos na humanização desse tratamento, que já é tão penoso aos pacientes”, justificou o vereador. O chefe do Executivo se comprometeu a analisar o texto.
“O objetivo é oferecer às pessoas a segurança de poderem se recuperar dos efeitos nefastos que o tratamento oncológico provoca no organismo, sem ter de se preocupar com eventual perda salarial, ou mesmo de comprovar com vários atestados após cada sessão a necessidade de sua ausência ao trabalho”, argumentou Maiolino.
O artigo 2º do anteprojeto dispensa a necessidade de apresentação de um atestado médico a cada período de folga remunerada, “desde que comprovado o tratamento oncológico por documentos ou por declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões”.
Já o 3º artigo da propositura estabelece que o período mínimo de repouso a ser concedido poderá ser ampliado a critério do médico responsável pelo tratamento. “Em alguns casos, pode ser necessário um tempo maior de recuperação, o que um profissional de saúde poderá atestar”, justificou.
Por se tratar de um anteprojeto, cabe ao Executivo analisar o esboço da legislação proposta por Maiolino e, caso a acate, encaminhá-la à avaliação e votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Câmara Municipal de Arujá
Assessoria de Comunicação
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Publicado em 12/07/2019
Texto: Renan Xavier
Fotos: Imprensa/CMA
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