O secretário adjunto de Saúde Martino José Piatto e o assessor jurídico Diego Gregório Batista prestaram depoimento à Comissão Processante na manhã desta sexta-feira (11/9). Ambos foram arrolados como testemunhas de defesa do Chefe do Executivo, um dos denunciados pelo Legislativo por suposta falta de decoro diante das investigações deflagradas pela Polícia Civil por meio da Operação Soldi Sporchi (Dinheiro Sujo).

As oitivas integram a segunda fase dos trabalhos da CP e foram acompanhadas pelo advogado do prefeito Matheus Valério Barbosa e dois representantes do Município – o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rodrigues Pinhel, e a procuradora Kiciana Mayo.

Tanto Martino quanto Diego afirmaram à CP que só tomaram conhecimento das supostas irregularidades em contratos das Secretarias Municipais de Saúde e de Serviços após divulgação das informações pela mídia nacional. Os dois também negaram ter quaisquer relações com os empresários acusados de participar de possível esquema de lavagem de dinheiro ou terem amizade pessoal com o prefeito e o vice-prefeito, apesar de ocuparem cargos comissionados.

Ao ser questionado sobre a escolha do prédio localizado em frente à praça do Coreto para montagem do Centro de Triagem da Covid-19, Martino disse que sua participação se limitou à inspeção técnica das instalações. O médico negou ter participado de conversas com o proprietário do edifício, onde funcionava uma clínica particular, e soube apenas que “não haveria custo para o município”. Diego Batista foi na mesma linha e disse não ter sido consultado sobre a utilização ou não do espaço. A clínica seria usada, segundo a polícia, para atendimento de integrantes de facção criminosa feridos em algum tipo de confronto.

Instado a esclarecer sobre os medicamentos vencidos, encontrados em caminhões de coleta de lixo, e alimentação estragada, que seria servida a funcionários da Saúde, Martino transferiu à organização social ITDM a responsabilidade pela contratação de tais serviços. A OS administra equipamentos de saúde de Arujá, entre os quais, a Maternidade Municipal. Ele admitiu, no entanto, que as investigações feitas pela comissão de fiscalização da Saúde se limitaram à análise de documentos. “Não foram feitas verificações in loco” (no caso da cozinha clandestina que, conforme divulgado, serviria para preparar as refeições). Em relação aos remédios foi enfático ao responder que “não havia registro de nota fiscal de entrada e nem de saída dos medicamentos e que eles não eram de uso comum nas unidades. “Está sendo utilizado mais agora por conta da Covid-19”, explicou. A ITDM teria sido oficiada pela Prefeitura para dar explicações.

Defesa

A defesa utilizou o direito garantido pela Legislação de também indagar as testemunhas. Tanto para Martino quanto para Diego, o advogado Matheus Valério perguntou sobre a atitude do prefeito após deflagrada a operação. À questão, os dois deram basicamente a mesma resposta: o prefeito não cometeu falta de decoro pois, imediatamente após o ocorrido – a divulgação das denúncias em 3/6 – solicitou abertura de sindicância para apuração interna dos fatos. A investigação, que prossegue no âmbito da Prefeitura, corre em sigilo, segundo informou Diego Gregório, que integra a equipe.

Sobre se houve algum tipo de “operação abafa” na Prefeitura ou orientação do prefeito neste sentido, as testemunhas refutaram a afirmação. “O prefeito pediu para tratar o caso com total transparência”, garantiram. Eles ainda pontuaram que as informações sobre a Operação e as medidas tomadas pela Prefeitura foram publicadas em meios de comunicação oficiais do Município, sob responsabilidade da assessoria de imprensa.

Depoimentos

O presidente da CP esclareceu na abertura dos trabalhos que, devido a uma falha de comunicação entre a Comissão e a defesa do Chefe do Executivo, os depoimentos – inicialmente previstos para os dias 8 e 9 de setembro tiveram de ser remarcados para sexta-feira (11/9). A medida foi tomada a fim de que, segundo os membros da CP, ficasse garantido o cumprimento de todas as etapas da investigação de acordo com o previsto no Decreto Lei nº 201/67.

O objetivo da Comissão é apresentar o parecer final para análise e votação do Plenário até 25 de setembro.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

11/09/2020

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