Sob forte pressão parlamentar, representantes da Elektro, empresa concessionária da iluminação pública de Arujá, prestaram esclarecimentos na Câmara Municipal sobre as deficiências do serviço em reunião realizada em 25/6. O encontro ocorreu após convite do vereador Gabriel dos Santos (PSD) e contou com a presença de 12 vereadores e do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

O resultado do encontro não animou os parlamentares, que ressaltaram as críticas durante a Sessão Ordinária de 26/6 e diagnosticaram uma falta de comprometimento da empresa na resolução dos graves problemas da área.

Já durante o encontro, os parlamentares deixaram clara a insatisfação com a prestação do serviço e exigiram uma atitude mais efetiva da Prefeitura de Arujá, no âmbito judicial, a fim de obrigar a Elektro a cumprir o que determina a liminar – ainda em vigor – concedida ao município pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão judicial mantém a manutenção das lâmpadas sob a responsabilidade da concessionária.

“Acionei a Secretaria Municipal dos Assuntos Jurídicos para que tome as devidas providências. Vou cobrar mais efetividade”, garantiu o prefeito após ouvir do vereador Gabriel dos Santos (PSD), articulador do encontro, que “a Prefeitura falhou por não exigir judicialmente a atuação da Elektro”.

Renato Bispo Caroba (PT) avisou ao gerente institucional da concessionária Milton Pontes que a Câmara vai instaurar Comissão Especial para acompanhamento do trabalho da Elektro em Arujá. “O serviço de iluminação em Arujá é uma vergonha nacional; é péssimo”, afirmou.

“Existem ruas da cidade em que as lâmpadas estão queimadas há um ano”, registrou Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria. Em pronunciamento na Tribuna da Casa, o vereador reforçou a falta de compromisso da Elektro com a população de Arujá. “Falei com Milton sobre lâmpadas queimadas no Barreto. Ele disse que iria consertar. Andei pelo Barreto de madrugada e continua tudo escuro. Não iremos admitir mais isso”, garantiu o parlamentar.

Detentora de concessão dos serviços para distribuição de energia, Pontes deixou claro que a Elektro “não tem interesse em efetuar serviços de manutenção da iluminação pública”. Segundo ele, o foco da empresa é atender clientes residenciais e reforçou os dados em relação aos municípios: “76% já fazem a manutenção. Essa realidade (de a concessionária executar o serviço) é muito comum no Sudeste, mas no Nordeste as Prefeituras já fazem esse trabalho”, afirmou ao confirmar que o prefeito José Luiz assinou contrato de transferência da iluminação pública para o Município e está viabilizando o processo licitatório para contratação de empresa. Arujá assumirá os serviços em 1º de fevereiro de 2020.

Descontentamento

A informação, no entanto, não arrefeceu os ânimos dos vereadores que questionaram como a população ficará até que a Prefeitura assuma o serviço. “Vou entrar com medida judicial contra a Elektro. Vocês prestam um desserviço para nossa cidade e o que acontece em Arujá é inadmissível”, avisou Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

“A reclamação é geral”, confirma Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Presidente do Legislativo destacando as dificuldades do setor empresarial da cidade. “Precisa ter uma atenção especial à área industrial”, reforçou. Para atender a essa demanda, Pontes anunciou que a Elektro investirá R$ 30 milhões na construção de uma subestação de energia na avenida Mário Covas. A expectativa é que a obra seja concluída até meados de 2020 melhorando, segundo ele, a capacidade de distribuição.

A cobrança da conhecida "taxa de luz" também foi pauta do encontro.

Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, confessou ter se sentido enganado pela Prefeitura quando aprovou a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). “Aprovei porque estava posta a responsabilidade de o Município assumir; ocorre que depois de aprovada a cobrança pelo Legislativo, o prefeito entrou na Justiça para não custear a manutenção", lembrou.

O pagamento da chamada “taxa da luz” tem sido constantemente questionado pelo Legislativo devido à precária prestação do serviço. Na prática, há munícipes pagando pela iluminação, sem que tenha lâmpada na rua.

“Além disso, a forma de atendimento da população pela Elektro não é democrática, pois exige intermediação de vereador. Quem não conhece um parlamentar, não consegue ter acesso ao serviço”, pontuou Castelo Alemão. A afirmação foi ratificada pelos vereadores Rogério da Padaria e Gabriel, Vice-Presidente da Casa. “É preciso ter um canal de atendimento efetivo”, reivindicou Rogério. “Não faz sentido conserto de iluminação ser tratado no âmbito pessoal”, concordou Gabriel.

Causou indignação ainda maior o fato de a gerência institucional da Elektro informar que o GRID da empresa – nome dado à lista de serviços pendentes para execução – estar zerado em Arujá. Vereadores salientaram que os dados não condizem com a realidade. “Sabemos que as demandas existem”.

Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, ressaltou o fato de as luzes permanecerem acessas durante o dia – situação recorrente em várias ruas. “E também há postes de madeira em vários lugares”, reforçou.

Rafael Santos Laranjeira (PSB) apontou as falhas na execução de manutenção. “Na avenida Amazonas a equipe foi em um dia realizar o serviço e no outro as lâmpadas estavam queimadas de novo”. Foi ele quem destacou o número de indicações, requerimentos e projetos já apresentados pelo Plenário apontando a situação precária da iluminação – 418 durante o ano de 2018.

Paulo Henrique Maiolino (PSB) lembrou a situação da área rural de Arujá. “Pagam pelo serviço e não tem. Retiram postes e não recolocam”.

Novas convocações

Em Tribuna, durante Sessão Ordinária de 26/6, Gabriel não poupou a concessionária. “Eles estão literalmente ‘cozinhando o galo em fogo baixo’ pois sabem que a responsabilidade em relação à manutenção passará para a Prefeitura, a partir de fevereiro de 2020, e ficou claro que a Elektro está se esquivando da responsabilidade”, afirmou ao reforçar o pedido à Prefeitura para que aja mais efetivamente contra a Elektro na área judicial. “A cidade está à mercê da Elektro, com o apoio da Aneel, e quer deixar o parque luminotécnico se acabar para entregar uma porcaria”.

O Vice-Presidente da Câmara de Arujá garantiu que a cobrança continuará e a próxima etapa será convidar os secretários de Serviços e de Assuntos Jurídicos da Prefeitura para dar explicações aos vereadores.

Também participaram da reunião os vereadores Abel Franco Larini, o Abelzinho, e Ana Cristina Poli, ambos do PL, e o supervisor de distribuição da Elektro Guilherme Pinto.

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Publicado em 28/06/2019

Texto: Silmara Helena

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