29 de maio de 2019
Proposta do Legislativo obriga estabelecimentos comerciais a orientar consumidores sobre adoção de animais
Proposta do Legislativo obriga estabelecimentos comerciais a orientar consumidores sobre adoção de animais
29 de maio de 2019 – Estabelecimentos comerciais voltados ao ramo animal, entre os quais, pet shops e clínicas veterinárias, terão de afixar cartazes de orientação e incentivo a adoção de animais, caso o projeto de Lei nº 207/2019 de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, seja aprovado em 2ª discussão e votação pelo Plenário da Casa e, posteriormente, sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB).
A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de animais abandonados em Arujá a partir de uma ação de conscientização. A Lei prevê no parágrafo único do artigo 1º que “o cartaz poderá ser produzido pelo próprio estabelecimento ou fornecido por órgãos públicos ou entidades de proteção animal, contendo informações sobre a conscientização da importância da adoção responsável, bem como da proteção animal, além de conteúdo referente a seriedade com que deve ser tratada a castração dos mesmos”.
Na justificativa, o parlamentar salienta que a proposta ainda poderá diminuir a população de abrigos “fazendo com que a população de cães e gatos possa ser deslocada para lares definitivos e com atenção exclusiva”.
Câmara Municipal de Arujá
Assessoria de Comunicação
imprensa.camaraaruja@gmail.com
(11) 4652-7015
Publicado em 29/05/2019
Texto: Silmara Helena
Fotos: Imprensa/CMA
Publicado em:
Publicado por: