Mais uma vez, o polêmico projeto de Lei nº 187/2019 de autoria do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) dominou parte do debate durante a 96ª Sessão Ordinária de 08/05. A propositura visa a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil para compra de munição destinada ao uso da Guarda Civil Municipal (GCM). Para isso, contudo, o Executivo sugere que os recursos sejam retirados do orçamento da educação básica.

O PL 187 entrou para leitura na 95ª Sessão, adiada de 01/05 para 08/05 em razão do feriado do Dia do Trabalhador. “Eu entendo como prioridade a Educação. Entendo que há como tirar essa verba de qualquer outra pasta. Não tenho nada contra a GCM, mas não podemos deixar de investir em Educação em uma cidade onde essa área vai de mal a pior”, criticou incisivamente Renato Caroba (PT).

O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, antecipou que votará contra caso a origem da verba seja das áreas de Educação ou Saúde.

Já o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) pontuou que o debate conotava um tom de disputa entre as pastas de Educação e Segurança, o que não seria saudável. “Não é questão de privilegiar ‘A’ ou ‘B’. Até porque a Constituição já privilegia a Educação à medida que reserva 25% do Orçamento para a área. Ninguém aqui quer fazer isso. Mas, se não aprovarmos isso [o PL 187/2019], em que medida a GCM será prejudicada?” indagou.

Adentrando o debate, a vereadora Ana Poli (PR) criticou a ausência de justificativas plausíveis pela Prefeitura para retirar recursos justamente da pasta da Educação, que carece de investimentos. “Tem que se encontrar outra solução. Nós, da Comissão Permanente de Segurança Pública, vamos procurar juntamente ao Executivo uma alternativa viável”.

Uma dessas possibilidades foi a proposta por Rafael Santos Laranjeira (PSB). “Estamos discutindo R$ 30 mil de remanejamento da área da Educação para a Segurança. Dá para ser resolvido de outra forma”, disse o vereador, que se dispôs a ceder uma cota de R$ 20 mil da qual ainda dispõe em emendas impositivas para a aquisição de munição da GCM. “Às vezes é fácil resolver o problema, mas algumas pessoas gostam de trazer holofotes para a Casa”.

A sugestão foi elogiada por Luiz Fernando. “A crítica, no meu entendimento, tem que ser construtiva”, ponderou o vereador. “Eu tenho uma dificuldade muito grande de descartar as coisas. As coisas podem ser reaproveitadas”, avaliou ainda o parlamentar referindo-se ao PL 187. “O que podemos fazer para sanar o problema sem prejudicar nem a Educação nem a Segurança?”

Caroba rebateu: “Quem tem obrigação de resolver os problemas do Executivo é o prefeito, que foi eleito para isso”, disse. “Vou continuar exercendo meu papel de fiscalizador”.

O vereador Castelo Alemão, em sua fala durante a Tribuna Livre, também ponderou que é preciso ver a melhor forma de aplicar recursos na aquisição de munição para a GCM, de forma que não tire recursos da Educação.

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Publicado em 13/05/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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