01 de abril de 2019
Adiada votação de projeto do Profº Edval que regulamenta distribuição de panfletos
Adiada votação de projeto do Profº Edval que regulamenta distribuição de panfletos
Um pedido de vistas formulado pelo vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão – e aprovado por 9 votos – adiou a 1ª votação do Projeto de Lei nº 183/2018 que “disciplina” a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário em Arujá. A propositura é de autoria do vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, e tramita na Casa de Leis desde novembro do ano passado, tendo recebido um substitutivo do projeto original.
“Eu li e reli o projeto de Vossa Excelência e não me sentirei à vontade em votar favorável”, disse Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, argumentando a atual escassez de empregos. “Seu projeto vai contra os profissionais que estão aí ganhando seu pão de cada dia”, pontuou reconhecendo dificuldades em entender a propositura.
Na sequência, Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) anunciou que votaria contrário ao projeto, considerando que sua aprovação impactaria negativamente a produção e todo o mercado que gira em torno desse setor. “Vai gerar desemprego, pois a redução da distribuição implica na redução da produção. Além disso, ainda existem pessoas que precisam desse material impresso para se informar”, disse.
Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, também anunciou voto contrário: “Vai cercear muitos jovens que hoje não conseguem um emprego fixo e daí tiram sua renda”, ponderou. “Se a pessoa recebe o panfleto e joga no chão, o município vai multar quem contratou a impressão?” questionou o parlamentar.
O autor da propositura, Profº Edval, defendeu que a medida não visa proibir a distribuição dos panfletos, mas regulamentá-la, inibindo a proliferação de lixo.
Os vereadores Ana Cristina Poli (PR), Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) argumentaram que iriam acompanhar o pedido de vistas formulado por Castelo Alemão. Já o Pastor Edimar apenas ratificou sua dificuldade em compreender a propositura e votou contra o pedido de vistas.
Câmara Municipal de Arujá
Assessoria de Comunicação
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Publicado em 01/04/2019
Texto: Renan Xavier
Fotos: Imprensa/CMA
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