Das 96 emendas impositivas propostas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, pelo menos 60% estão estagnadas. É o que revela uma análise dos relatórios de prestação de contas elaborados pela Prefeitura de Arujá referentes aos dois primeiros trimestres do ano, publicadas em abril e julho no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Na prática, mais de 50 propostas não avançaram nos últimos seis meses, sendo que legalmente todas deveriam ser implementadas ainda neste ano.

São vários os exemplos que ilustram essa situação nas mais diversas secretarias. A emenda nº 328/2019, por exemplo, que trata da construção de espaço de recreação na Escola Municipal da Penhinha, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, estava em abril aguardando a elaboração de memorial descritivo. Em julho, a justificativa dada pela pasta é exatamente a mesma: “em fase de elaboração do descritivo de obras”.

Caso mais emblemático é o da Secretaria Municipal de Esportes, cuja justificativa em todas as emendas parlamentares foi exatamente a mesma tanto no relatório de abril quanto no de julho: “Esta Secretaria, devido aos acontecimentos atuais que enfrenta o nosso País, está analisando a forma mais ética e coerente de atender a demanda”. Entre as demandas constam construção de Centro Esportivo (emenda nº 348/2019); aquisição de equipamentos de ginástica para bairros no Município (emenda nº 347/2019) e cobertura de quadra no Jardim Real (emenda nº 366/2019).

Em outras pastas, a pandemia da COVID-19 foi explicitamente citada como motivo da suspensão do atendimento de, pelo menos, 11 emendas propostas pelos parlamentares, entre as quais, a de nº 417/2019, que destinava recursos para realização do concurso para escolha da Miss e do Mister Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e a de nº 374/2019, que propunha a instalação de parapeito na antiga avenida 50 no Parque Rodrigo Barreto, para ser incluída na programação da Secretaria de Obras.

Em alguns casos, a execução da emenda está dependendo de ajustes orçamentários - alteração de dotações ou categorias econômicas – e aditamento de termos de colaboração. Dentre as entidades sociais que seriam beneficiadas pela ação, estão a Creche Acalanto a a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Avanços

Nos últimos três meses, no entanto, 28 emendas parlamentares avançaram e algumas, inclusive, tiveram seus processos de execução concluídos. É o caso da emenda nº 357/2019 que tratava da compra de medicamentos para a Secretaria de Saúde. De acordo com o relatório, a aquisição foi feita e a entrega dos produtos efetuada. O mesmo ocorreu com a de nº 371/2019, que solicitava a compra de equipamentos de fisioterapia.

Relatórios

Por determinação legal, incluída nas regras de criação do Orçamento Impositivo, a Prefeitura é obrigada a prestar contas da execução das emendas parlamentares a cada trimestre. O documento é publicado no Diário Oficial Eletrônico, disponível no site da Prefeitura.

Clique aqui e acesse relatório de abril:

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

29/07/2020

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