Na 1ª Sessão Parlamentar pós-recesso, em 06/02, o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, retomou o debate sobre a Organização Social (OS) Instituto Inovação, que gerenciou por meio de um contrato emergencial os Prontos Atendimentos Central e do Barreto e a Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa até outubro do ano passado. A empresa é alvo de diversas ações trabalhistas por não ter pago as verbas rescisórias a ex-funcionários. O parlamentar teme que, devido à falta de fiscalização da terceirizada pelo Poder Executivo arujaense, o município seja obrigado a arcar solidariamente com estes encargos trabalhistas – pagando duas vezes pelo serviço, uma vez que já havia destinado recursos públicos à terceirizada.

“A empresa deixou de cumprir com suas obrigações e a Prefeitura de Arujá corre sério risco de ser responsabilizada, pois tinha desde o princípio a obrigação de fiscalizar e não fez isso”, afirmou o vereador em Tribuna. “Farei uma investigação aprofundada. Estou avaliando, inclusive, sugerir a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) nesta Casa para apurar os fatos”, adiantou.

Paraíba ainda questionou a legalidade da renovação, por três vezes, do contrato emergencial com a OS. Indagou ainda como a entidade foi habilitada a participar do certame sem sequer ter experiência na área de saúde.

Histórico

Para apurar o passado da OS, Paraíba Car foi a Barueri, município da região Metropolitana de São Paulo, durante o recesso parlamentar e conheceu a fundadora da ONG que mais tarde se tornaria a Inovação. Segundo o vereador, essa mulher disse não ter qualquer relação com a entidade há anos, embora tenha recebido dezenas de notificações de ações trabalhistas nos últimos meses. Em Tribuna, o vereador acusou a Inovação de ser administrada por “laranjas que estão aplicando golpes em diversos municípios”.

Em novembro do ano passado, a secretária de Saúde de Arujá, Carmen de Araújo Pellegrino, e o então secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos Eduardo Rodrigues Pinhel (hoje secretário) foram sabatinados pelos vereadores atendendo a uma convocação. “Nós temos um caminho de resguardo, que é trabalhar bem no processo disciplinar, pois nós já pagamos à empresa e não iremos pagar duas vezes”, disse Pinhel à época.

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Publicado em 11/02/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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