04 de janeiro de 2019 – O presidente da Casa de Leis, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, convocou nova Sessão Extraordinária para segunda-feira (7/1), às 16h. O objetivo é colocar em pauta os projetos de Lei nº190/19 e nº191/2019 de autoria da Mesa Diretora 2019.

Na sexta-feira (4/1), as duas proposituras foram lidas. O vereador Gabriel dos Santos (PSD) chegou a pedir a inclusão dos PL’s na Ordem do Dia para apreciação e votação em 1ª discussão. No entanto, os vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, ponderaram sobre a necessidade de maior tempo para estudo das propostas.

Reynaldinho salientou a importância da aprovação para viabilizar demandas administrativas da Casa. “O projeto também atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público”, explicou.

Caroba justificou o posicionamento: “Não quero fazer obstrução, mas o projeto foi protocolado há dois dias e acredito que a maioria não teve tempo hábil de ler”, pontuou.

Paraíba Car também seguiu a mesma linha de argumentação e adiantou que, caso o pedido de inclusão na Ordem do Dia prosseguisse, votaria contra. Edimar de Jesus chegou a sugerir pedido de vistas. Diante do imbróglio, Gabriel, atual Vice-Presidente da Casa, retirou o pedido de votação, adiando para a próxima semana a apreciação dos PL’s.

Reestruturação

O PL nº 190/19 altera diversos dispositivos da legislação (nº 2007/2007), que trata da organização e estrutura administrativa da Casa de Leis, passando pelas atribuições, requisitos e vencimentos do quadro de servidores.

Destaque para a criação do cargo em comissão de Secretário Legislativo, o qual terá, entre outras atribuições, o dever de coordenar, assessorar e acompanhar as proposições nas etapas do processo legislativo; elaborar a pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, conforme orientação da Presidência; prestar apoio e assessoria a parlamentares, comissões permanentes e temporárias nos processos de fiscalização e controle de tarefas ou atividades a ele conferidas.

Já o PL nº 191/2019 institui gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações (Copel) do Poder Legislativo e ao Pregoeiro Oficial, assim como para equipe de apoio.

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

www.camaraaruja.sp.gov.br

imprensa.camaraaruja@gmail.com

silmara@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7015

Publicado em 04/01/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

Publicado em:

Publicado por: