O presidente da Casa Legislativa, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, convocou a 40ª Sessão Extraordinária para esta sexta-feira (7/12), às 10h. Os vereadores voltarão a se reunir no Plenário Vereador João Godoy para discutir e votar os projetos referentes à revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (PLC nº 06/2018), instituição do Refis (PLC nº 07/2018) e à inclusão da reforma e ampliação do canil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 (PL 141/2018).

Zoneamento

O PLC nº 06/2018, que trata da nova Lei de Zoneamento, é de autoria do Poder Executivo, e foi aprovado em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 14/11. A propositura, que passará pela etapa final de análise pelo Plenário da Casa, recebeu 16 emendas – lidas na Sessão Ordinária de 5/12. As alterações propostas pelos parlamentares serão apreciadas em única discussão e votação assim como a mensagem aditiva enviada pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB). O documento trata da substituição das Plantas Geral e Central de Zoneamento.

Refis

Apesar de aprovado em 1ª discussão e votação, o PLC nº 07/2018, que institui o Refis, foi alvo de severas críticas dos parlamentares. A propositura, de autoria do Poder Executivo, foi lida na Sessão Ordinária de 5/12 e entrou na Ordem do Dia a pedido do vereador Gabriel dos Santos, 1º Secretário da Mesa.

Os vereadores cobraram mais transparência da Prefeitura na apresentação dos resultados do programa e ação mais efetiva contra os grandes devedores.

Votaram contra o projeto os vereadores Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) e Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, se absteve.

Canil

O PL nº 141/2018 passará por 2ª discussão e votação. A proposta prevê investimento nas reforma e ampliação do canil. Para tanto, solicita alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. A medida atende a emenda nº 42/2017 de autoria do vereador Renato Bispo Caroba (PT).

As Sessões Extraordinárias são convocadas com base no artigo 22, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município e nos artigos 107 e 109 do Regimento Interno.

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

www.camaraaruja.sp.gov.br

imprensa.camaraaruja@gmail.com

silmara@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7015

Publicado em 05/12/2018

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

Publicado em:

Publicado por: