17 de julho de 2020
Presidente da OAB de Arujá pede suspensão de CEI e causa indignação de vereadores
Presidente da OAB de Arujá pede suspensão de CEI e causa indignação de vereadores
Baseado em informações imprecisas, o presidente da subseção de Arujá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renato dos Santos Gomez, protocolou na Secretaria Legislativa da Câmara, no último dia 14, um pedido de suspensão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades em contratos.
Nas três páginas do documento, Gomez argumenta que até aquela data a Prefeitura de Arujá não havia entregue a documentação requerida pela CEI, fato que em sua opinião inviabilizaria a continuidade das oitivas, em curso desde o final de junho. Na peça, o advogado não cita qualquer lei que sustente esse entendimento.
Além disso, diferentemente do que alega o Presidente da Ordem, os documentos requeridos foram entregues e podem ser consultados por qualquer cidadão clicando aqui.
O pedido de suspensão da CEI foi recebido com perplexidade pelos vereadores. Alguns repudiaram com veemência o gesto. “É muito estranho que o pedido tenha partido de uma instituição séria, que deveria zelar pelo cumprimento da justiça, mas que neste caso parece estar atuando com outras motivações”, declarou Rogério Gonçalves Pereira (PDT), o Rogério da Padaria.
O parlamentar ainda destaca que não consta do pedido qualquer citação às leis que fundamentam a instauração e rito da CEI, como a Lei Orgânica do Município (LOM) ou o próprio Regimento Interno da Câmara.
“A sugestão do Presidente da Ordem frustraria o desejo de esclarecimento dos lamentáveis episódios que a população arujaense vivenciou. Além de confuso, o pedido é pobremente fundamentado", disse Rogério, afastando a possibilidade de acatar o pedido de suspensão. "No entanto, pelo respeito que temos pela instituição que o senhor Renato Gomez representa, iremos convidá-lo a comparecer à próxima reunião da CEI no dia 28, ocasião na qual ele poderá explicar melhor seu ponto de vista”, anunciou Rogério.
Indignado, o vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, que é membro da comissão, lamentou o pedido. “Nesse triste momento em que a sociedade clama por uma ação investigativa que dê transparência às ações do poder público, uma interferência dessa natureza em nada contribui para o avanço de nossa cidade”, opinou Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, membro da comissão.
O pedido de suspensão
O pedido de suspensão dos trabalhos da CEI se baseia, conforme informou o próprio autor, em uma notícia veiculada no Facebook segundo a qual a Prefeitura de Arujá estaria “fazendo jogo duro” para entregar cópias de contratos e documentos requeridos pela comissão.
Gomez informa que a OAB de Arujá procurou então “apurar quais as razões para que os contratos não fossem disponibilizados”, mas não diz quais foram as conclusões desta apuração.
Nos parágrafos seguintes, o advogado se disse surpreso ao tomar conhecimento através de “notícias veiculadas junto as redes sociais” (Sic) de que a “Comissão Especial de Investigação” - o nome correto é Comissão Especial de Inquérito - “foi instituída com oitiva de diversas pessoas relacionadas ao caso (...) sem constar de tal ato os contratos ao qual se pretende investigar” (Sic).
E conclui que não haveria “possibilidade jurídica” de se realizar a coleta de depoimentos sem que constasse dos autos da CEI “toda a documentação necessária”, levando a uma “instabilidade jurídica que salta aos olhos” e podendo gerar a “nulidade absoluta”.
Por fim, o presidente da subseção da OAB de Arujá finaliza com os seguintes pedidos:
A CEI
Instaurada há exatamente um mês, a CEI foi aprovada após votação unânime pelo Plenário na esteira das suspeitas levantadas pela operação Soldi Sporchi, da Polícia Civil de Guarulhos, sobre irregularidades em contratos públicos firmados pela Prefeitura de Arujá. Uma megaoperação desencadeada no início de junho levou à prisão do ex-secretário de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública Carlos Roberto Vissechi.
De acordo com a portaria nº 2261/2020, publicada em 16/06, a CEI tem como objeto a apuração de possíveis irregularidades nos processos licitatórios e contratos emergenciais celebrados pelo Poder Executivo.
Oitivas seguem
O Presidente da CEI Rogério da Padaria garante que as coletas de depoimentos vão continuar, pois esta é a vontade da população e não há qualquer irregularidade no processo conduzido até aqui.
Prefeito, vice-prefeito, um secretário municipal, um secretário adjunto e quatro servidores já foram ouvidos até o momento. E nesta sexta-feira (17), foi a vez do ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Arujá Ricardo Moscovich e do atual titular da pasta Eduardo Rodrigues Pinhel prestarem esclarecimentos perante a comissão parlamentar.
Assessoria de Comunicação
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(11) 4652-7000
Texto: Renan Xavier
Fotos: Imprensa/CMA
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