O Legislativo arujaense convoca a população a participar nesta quinta-feira (18/10), às 18h, de audiência pública para debater os rumos do atendimento nas creches municipais. O objetivo do encontro é detalhar a proposta de gestão compartilhada das unidades escolares com pais de alunos, profissionais da rede e demais munícipes. É esperada a presença da secretária de Educação Priscila Sidorco.

Durante a 73ª Sessão Ordinária (10/10), o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, reforçou o convite para a audiência. Segundo o parlamentar, o encontro será fundamental para que todos possam esclarecer dúvidas, apresentar críticas ou questionamentos. “É neste encontro que debateremos amplamente se é o melhor momento para a alteração do sistema ou não”, destacou.

Segundo informações da Prefeitura, a Secretaria de Educação deve distribuir informativos aos pais e responsáveis sobre a proposta de gestão compartilhada das creches municipais. O Executivo antecipou que o novo modelo a ser implementado a partir de 2019 garantirá que o atendimento ocorra respeitando a quantidade máxima de crianças e o número de profissionais por sala de aula. Além disso, os alunos continuarão recebendo os kits e uniformes escolares, assim como a merenda que continuará sendo ofertada pelo município.

Manifestação

Mais uma vez, o Plenário da Câmara foi palco de protestos de manifestantes contra a “terceirização” das creches. Um grupo de pais e professores da rede municipal exibiu cartazes contra a medida que, segundo eles, irá sucatear o ensino - a exemplo do que ocorre atualmente na Saúde municipal, que tem gestão terceirizada de algumas unidades. “Educação não é gasto, é investimento”, lia-se em um dos cartazes.

O grupo ainda entoou vaias durante o discurso do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, que, da Tribuna, rebateu: “Se é para não terceirizar, é porque está bom. Na minha avaliação, não está. Se eu fosse prefeito, terceirizaria o serviço, pois precisa de um movimento e eu tenho identificado a falta de profissionais”, disse o parlamentar. “Eu defendo o arujaense, não defendo classe [trabalhista]. Quem defende classe é sindicato”, disse ainda, referindo-se aos professores.

O parlamentar tem, reiteradamente, questionado o “excessivo” número de atestados médicos apresentados por profissionais da rede municipal de Educação que se ausentam das aulas. “Pergunte aos pais de crianças matriculadas quantas aulas os filhos deles já perderam por falta de professor”, ressaltou.

Um dos objetivos da gestão compartilhada é flexibilizar o remanejamento dos profissionais da pasta. Isso será possível porque as organizações gestoras contratarão pessoal próprio, liberando professores, serventes, merendeiras, inspetores, entre outros, que serão redistribuídos para as demais unidades da rede, possibilitando o aumento do número de professores substitutos sem impactar na folha de pagamento da Educação.

LDO

Ainda durante a 73ª Sessão, os vereadores aprovaram em 1ª discussão e votação o Projeto de nº Lei 129/2018 que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 ação "visando a ampliação de vagas em creche", conforme mensagem do Executivo. Na prática, a medida viabiliza a destinação de recursos para a firmação de convênios com entidades do terceiro setor. Dos 13 parlamentares presentes à Sessão (faltaram Rafael dos Santos Laranjeira e Marcelo José de Oliveira), 11 foram favoráveis à medida. Os vereadores Renato Bispo Caroba (PT) e Edval Barbosa Paz (PSDB), o Professor Edval, se abstiveram do voto.

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Renan Xavier

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05/10/2018

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