21 de setembro de 2018

Educação esclarece questionamentos sobre Lei do Módulo à Câmara

A Prefeitura de Arujá forneceu informações sobre a legislação que define a composição do quadro de pessoal por unidade escolar (Decreto nº 6.861/2017), conhecida como Lei do Módulo, em resposta ao requerimento nº 1453/2018, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara.

O requerimento formulado por Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), Presidente e Vice da Comissão, respectivamente, solicitava cópia do processo administrativo no qual constam os estudos feitos pela Prefeitura de Arujá para embasar as alterações no Decreto nº 5.647, editado em 2010.

Ainda na propositura, os parlamentares dizem ter constatado que, com a entrada em vigor da nova Lei do Módulo, “as unidades escolares foram duramente afetadas diante da, ainda que indireta, redução do número de servidores”.

Por sua vez, a secretária de Educação Priscila Sidorco esclareceu que as readequações foram determinadas com base em uma série de critérios administrativos e pedagógicos, tais como o número de servidores em exercício, quantidade de alunos, o nível de ensino oferecido e a rotina escolar.

Ressaltou ainda que o Módulo pode ser novamente revisado em breve, “diante das propostas já conhecidas pela Comissão de Educação”.

Falta de profissionais

Quanto à falta de professores na rede, a secretária Priscila atribuiu o problema às “constantes licenças saúdes e atestados médicos” de professores do quadro. A titular da pasta ainda pondera que a demanda tem crescido num ritmo superior à capacidade de contratação do governo municipal.

No entanto, a nota ressalta que, além da mão de obra efetiva, a Educação arujaense conta com serviços dos bolsistas da Frente de Trabalho que não existia em 2010. “Sendo assim, além da distribuição dos nossos servidores com base no Módulo, temos mais estes colaboradores nas escolas”, diz o ofício.

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA