01 de julho de 2020
Resumo da Sessão: Vereadores aprovam projetos voltados à defesa da mulher, transparência e retomada da economia
Resumo da Sessão: Vereadores aprovam projetos voltados à defesa da mulher, transparência e retomada da economia
Três projetos de Lei de autoria de vereadores foram aprovados em 2ª discussão e votação durante Sessão Ordinária de 29/6. Dois deles são de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto: o primeiro estabelece medidas de auxílio a mulheres em situações de risco – projeto de Lei nº 282/2020; o segundo dispõe sobre a transparência das despesas e atos administrativos editados pelo Poder Executivo em relação ao combate à pandemia da COVID-19 – projeto de Lei nº 289/2020.
O terceiro projeto, discutido e aprovado em etapa definitiva pelos parlamentares, é de autoria de Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e trata da elaboração de um Plano de Retomada das Atividades Econômicas e do Comércio em Arujá.
Também constaram da Ordem do Dia, três proposituras de autoria do Executivo referentes à abertura de crédito adicional nos valores de R$ 160.690,00 – PL nº 325/2020; R$ 18.408,64 – PL nº 326/2020 e R$ 400 mil – PL nº 328/2020. Os recursos serão destinados à Secretaria de Saúde, sendo o maior montante proveniente de emendas parlamentares para aplicação na rede municipal de atenção básica. O vereador Sebastião Vieira de Lira (Republicanos), o Paraíba Car, que havia solicitado a retirada dos projetos de pauta, foi o único a votar contrário, após ter seu pedido negado pelo Plenário.
A LDO 2021 - projeto de Lei nº 322/2020 - foi votada em 2ª discussão e votação com a inclusão de 36 emendas parlamentares. (Leia mais aqui).
Foram aprovados ainda 19 indicações e 22 requerimentos, entre os quais, o de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que pede informações ao Poder Executivo sobre a aquisição de medicamento denominado azitromicina.
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Texto: Silmara Helena
Fotos: Imprensa/CMA
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